Há 22 anos, quando o Governo de Durão Barroso decidiu privatizar parte da Enatur, o vencedor escolhido por concurso público foi o Grupo Pestana, que em simultâneo ganhou o direito a explorar até ao fim de 2026 a rede de Pousadas de Portugal pertencente à Enatur.
Eram à época 44 pousadas. Várias fecharam portas desde então e outras começaram a operar. São hoje 35 unidades, 10 das quais situadas em imóveis públicos que vêm sendo arrendados pelo Estado ao Grupo Pestana à margem da concessão de 2003, mas apenas na condição de operarem sob a marca Pousadas de Portugal.
Estes 10 arrendamentos independentes têm prazos de largas décadas. Portanto, ultrapassam em muito o limite legal de 31 de dezembro do próximo ano.
Das 10 unidades há uma ainda por abrir. Está prevista para Lisboa, no edifício pombalino Palácio Valadares, em pleno Chiado, cujas obras de requalificação estão prestes a começar. O imóvel vale 14 milhões de euros, segundo o Relatório e Contas do Grupo Pestana referente a 2022, mas a renda mensal a pagar pelo Grupo Pestana é ainda uma incógnita (ver caixa).
Tal como noticiámos na edição anterior, a autorização que permitiu ao Grupo Pestana ficar com o Palácio Valadares foi dada em 15 de março de 2022 diretamente pelo então primeiro-ministro António Costa, que três anos antes tinha chamado a si todo o poder de decisão sobre o imobiliário público.
Embora o então chefe do Governo soubesse que a concessão original das pousadas ao Grupo Pestana terminaria em 31 de dezembro de 2026, permitiu o arrendamento paralelo do Palácio Valadares por 50 anos — até pelo menos 2072. O filão de lucros milionários que o grupo hoteleiro poderá obter com o imóvel não foi levado a concurso público.
António Costa, hoje presidente do Conselho Europeu, declinou comentar. Mas, conforme reproduzido na edição de 21 de novembro, o grupo hoteleiro alegou que a acordo de concessão de 2003 lhe dá «o direito de fazer a exploração» do Palácio Valadares e de outros imóveis que entretanto transformou em Pousadas de Portugal «mesmo para além do termo» desse mesmo acordo de concessão.
Verificação de factos
O Nascer do SOL fez esta semana a verificação de factos e concluiu que aquela alegação não tem fundamento. Numa altura em que luta por manter o controlo das 10 unidades, e para demonstrar que tem direitos futuros sobre elas, o Grupo Pestana forneceu-nos dados falsos.
O contrato de há 22 anos, a que tivemos acesso, não diz que o Grupo Pestana tem direito a ficar com as pousadas para além do termo do acordo. Diz precisamente o contrário. Que «cessando esta cessão de exploração, seja a que título for, caducará automaticamente o direito de utilização das marcas» pelo Grupo Pestana, ficando este «obrigado a retirar a suas expensas todos os vestígios das mesmas» e «a cessar a utilização das marcas em todo e qualquer material promocional ou institucional».
Refere o mesmo documento que o Grupo Pestana, através da sua participada Grupo Pestana Pousadas – Investimentos Turísticos S.A., «tem como objeto social exclusivo o exercício da atividade de cessionária da exploração da rede Pousadas de Portugal» apenas «ao longo do período de exploração». Esse período era inicialmente de 15 anos, mas adendas e prorrogações várias fixaram-no em 31 de dezembro de 2026.
Confrontado há dias com os dados verdadeiros, Luís Castanheira Lopes, administrador do Grupo Pestana com o pelouro das pousadas, não reconheceu a alegação inicial como falsa. Através de porta-voz, citou duas cláusulas, segundo as quais o grupo hoteleiro está «autorizado a ampliar» a rede de pousadas. É certo que está. O que as duas cláusulas não dizem é que a ampliação implica a exploração para lá de 31 de dezembro de 2026.
Castanheira Lopes fez questão de dizer que «todas as comunicações do Grupo Pestana são pautadas pela veracidade e rigor».
Acresce que as cláusulas indicadas por este responsável especificam que a criação de pousadas fora do perímetro do acordo original tem de respeitar um decreto regulamentar de 1997, que ainda vigorava em 2003, segundo o qual só podiam ser classificados como pousadas os estabelecimentos hoteleiros «fora das zonas turísticas dotadas de suficiente apoio hoteleiro». O decreto foi até destacado pela Autoridade da Concorrência quando em 2003 deu luz verde ao Estado para entregar as pousadas ao Grupo Pestana.
Pode daqui concluir-se que não é sequer claro que o Palácio Valadares pudesse ter sido entregue pelo Estado para dar origem a uma Pousada de Portugal, pois está localizado numa zona da capital enxameada de hotéis.
O atual secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, questionado sobre se o Grupo Pestana tem direito a explorar a marca Pousadas de Portugal para lá de 2026, adotou uma posição dúbia: «Trata-se de uma matéria que será objeto de análise no contexto do processo de preparação do lançamento do novo concurso de cessão de exploração da rede de pousadas».
Coincidências
O Estado está obrigado a lançar no próximo ano um novo concurso público internacional para concessão da rede de Pousadas de Portugal . O Grupo Pestana está interessado em concorrer novamente.
Aquele que é considerado um dos 100 maiores conglomerados hoteleiros do mundo tem prestado esclarecimentos parcos ao nosso jornal e alguns deles incorretos.
Por coincidência, sempre que nas últimas semanas noticiámos o assunto ou enviámos perguntas escritas ao Grupo Pestana, os seus principais responsáveis fizeram declarações ou deram entrevistas a outros jornais com informações paralelas, incluindo sobre se a Enatur pode ser nacionalizada, passando o Estado dos atuais 51 para 100%, ou totalmente privatizada, passando o Grupo Pestana de 49 para 100%.
O Turismo de Portugal, entidade do Estado que gere os 51% da Enatur, não prestou até hoje qualquer esclarecimento sobre o caso, apesar de instado inúmeras vezes por e-mail e telefone.
