A defesa de António Costa voltou esta quarta-feira a exigir que o Ministério Público (MP) clarifique as escutas que envolveram o ex-primeiro-ministro e explique as sucessivas fugas de informação relativas a um processo que permanece em segredo de justiça.
A reação surge após a revista Sábado ter divulgado novas interceções telefónicas no âmbito da Operação Influencer, revelando conversas entre António Costa e membros do seu então Governo. Perante estas revelações, os advogados do antigo chefe de Governo questionam:
“Por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?”
Num comunicado enviado à agência Lusa, os advogados João Lima Cluny e Diogo Serrano afirmam que o Ministério Público “tem a obrigação de clarificar o que andou efetivamente a fazer e demonstrar publicamente que nunca deixou de cumprir as exigências da Lei”.
Apesar de António Costa não ter sido formalmente ouvido, vários suspeitos e arguidos estavam sob interceção telefónica. Assim, sempre que surgiam conversas que envolviam o primeiro-ministro, a lei exigia validação pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a Sábado, o juiz conselheiro Joaquim Piçarra chegou a alertar o Ministério Público de que:
“As interações realizadas no âmbito do inquérito criminal são apenas um meio de prova de factos integrantes de ilícitos criminais e não meio de escrutínio da atividade governativa.”
E acrescentou que essas escutas “não podem servir para escancarar a ação governativa e os contactos institucionais estabelecidos por primeiro-ministro e os demais membros do seu governo”.
