O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou esta segunda-feira que espera ter concluída, antes do arranque das férias judiciais de Natal, a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa ligada à família do primeiro-ministro Luís Montenegro. A pausa judicial tem início a 22 de dezembro.
À margem de um evento numa escola em Loures, no âmbito do Dia Internacional Contra a Corrupção, o PGR revelou, citado pela agência Lusa, que o Ministério Público continua a analisar “muitos volumes e muita prova”, lamentando que a documentação solicitada a Montenegro, à Spinumviva e aos seus clientes não tenha sido entregue “com a celeridade desejada”.
A averiguação preventiva foi aberta em março, depois de notícias que apontavam para atividades variadas da empresa, incluindo compra e venda de imóveis, num momento em que o Governo preparava alterações à lei dos solos. Também veio a público que a Spinumviva recebia uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, por serviços de compliance e proteção de dados.
Entretanto, a Ordem dos Advogados arquivou em novembro um processo autónomo sobre eventuais indícios de procuradoria ilícita, considerando não existir matéria para procedimento disciplinar ou criminal.
Luís Montenegro já tinha manifestado o desejo de uma decisão “o mais rápida possível” por parte do Ministério Público, assegurando estar “tranquilo” e a aguardar o despacho final.
