Internacional

Brexit. O que pode acontecer?

Após o Parlamento britânico aprovar o pedido de extensão da data limite do Brexit, os líderes europeus exigem saber para quê. As datas que se seguem serão decisivas para o futuro da UE.

O Parlamento britânico recusou esta semana, pela segunda vez, o acordo de saída da União Europeia negociado pela primeira-ministra britânica, Theresa May. Também votaram contra uma saída não negociada do Reino Unido e aprovaram o pedido de uma extensão da data limite de saída. Ninguém faz ideia qual será o resultado, se o Reino Unido fica na UE ou sai, ou de que modo o fará. Estas são as datas chave:

 

18-20 de Março

Será durante este período que poderá ocorrer uma terceira tentativa da primeira-ministra para aprovar o seu acordo. Não se sabe se o Parlamento permitirá que vá a votos outra vez, dado não ser expectável um resultado diferente. A primeira tentativa de May foi derrotada a 15 de janeiro, por 432-202 – a mais estrondosa derrota parlamentar de um Governo na história moderna britânica – e pela segunda vez esta quarta-feira, por uma margem de 391-242. No entanto, não é impossível que May consiga finalmente o apoio dos eurocéticos do seu partido, tal como dos seus aliados parlamentares do Partido Democrático Unionista (DUP), que foram instrumentais nas suas pesadas derrotas. Os chamados brexiteers poderão ser forçados a apoiar a primeira-ministra, caso temam que a saída da UE esteja em risco de não acontecer.

 

Salvaguardas

O cenário acima não é provável, dado que entretanto não haverão mais negociações com Bruxelas, que tornem possíveis as concessões desejadas pelos opositores de May. Em causa estão as salvaguardas a uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. A União Europeia recusa abdicar destas medidas em qualquer circunstância, dado que a inexistência de um fronteira na Irlanda foi uma das condições do Acordo de Sexta-feira Santa, de 1998, e que pôs fim à guerra civil na Irlanda do Norte. Já os conservadores eurocéticos temem que as salvaguardas sejam uma maneira subreptícia de manter o Reino Unido sujeito à política económica europeia, por não haver um mecanismo de saída. Quanto aos unionistas ­– cuja raiz ideológica vem dos conflitos sectários entre protestantes e católicos – não podiam ser mais favoráveis a uma fronteira que os separe dos católicos da República da Irlanda.

 

21-22 de março

May participará na cimeira do Conselho Europeu– caso o seu Governo não caia pelo meio. Se os deputados continuarem a chumbar o seu acordo, como parece provável, a primeira-ministra terá de pedir uma extensão da data limite de saída da União Europeia. A extensão tem de ser aprovada por todos os países membros da UE. E já foi deixado bem claro pelos líderes europeus que só aceitarão o pedido de May caso uma maioria no Parlamento britânico clarifique o que quer. A duração da extensão será consoante o cenário pretendido. Seja a continuação das negociações, um novo referendo do Brexit ou novas eleições legislativas. Por agora, nenhum dos cenários em cima da mesa tem condições para reunir uma maioria. Os deputados britânicos estão perante «uma escolha pouco invejável», como afirmou a primeira-ministra, logo após o chumbo do seu acordo.

 

29 de março

A atual data limite de saída do Reino Unido da União Europeia poderá ser um dia como os outros ­– ou não, caso a UE não aprove o pedido de extensão de May. Este cenário poderá levar o Reino Unido a abandonar automaticamente a UE neste dia, sem qualquer acordo, colocando em xeque todas as parcerias europeias, com consequências económicas e políticas imprevisíveis. O Governo britânico estabeleceu medidas de contingência para este cenário, tal como a maioria dos países europeus, incluindo Portugal. Outra possibilidade é que o Governo britânico unilateralmente revogue o Brexit. Algo que o Tribunal Europeu de Justiça já considerou legal, mas que a primeira-ministra tem colocado de lado, mostrando-se determinada em fazer valer a vitória do ‘sim’ no referendo à saída da União Europeia, em 2016.

 

23-26 de maio

As eleições europeias marcam um ponto sem retorno para o Brexit. O Reino Unido terá de ir às eleições, caso queira uma extensão mais prolongada da data limite, necessária para que haja um segundo referendo ou novas eleições seguidas de uma renegociação.

 

Novas eleições

Este ultimo cenário é o preferido por Jeremy Corbyn, líder do partido trabalhista, o maior da oposição. Poderá ocorrer caso a primeira-ministra se demita ou Corbyn consiga aprovar uma moção de censura ao Governo, que requer o apoio de dois terços dos deputados. Algo que precisaria dos votos favoráveis tanto dos trabalhistas como dos conservadores descontentes com a primeira-ministra, numa aliança muito improvável. As eleições só poderiam ter lugar pelo menos 25 dias úteis depois. Corbyn quer negociar um «acordo que ponha os empregos primeiro», pretendendo ficar dentro do mercado único e manter as regulações laborais e ambientais do Reino Unido pelo menos ao nível das atualmente em vigor na UE.

 

Novo referendo

Havendo um novo referendo ao Brexit, este poderá ser meramente consultivo, como foi o de 2016, ou vinculativo, entrando de imediato em vigor como pretendem alguns deputados. Antes de qualquer referendo, teriam de ser determinadas as regras, como que pergunta a fazer e qual a formulação. Depois teria de haver um período mínimo de discussão, sendo apontado um mínimo de 22 semanas para todo o processo. Por agora o segundo referendo não consegue maioria no Parlamento, tendo sido rejeitado, esta quinta-feira, por 334-85, após o Partido Trabalhista ter exercido disciplina de voto e forçado à abstenção. Corbyn disse temer que uma derrota fragilizasse um segundo referendo – dado que mesmo com o apoio de todos os trabalhistas a moção não teria tido maioria. O assunto expôs as fraturas do Partido Trabalhista, com 25 deputados trabalhistas a romper a disciplina de voto para votar a favor do referendo e 18 para votar contra.

 

30 de junho

Esta é a maior extensão possível da data limite de saída, caso o Reino Unido não vá a eleições europeias, dado que a tomada de posse dos novos eurodeputados será a 2 de julho, deixando os britânicos dentro da UE sem representação. Caso May consiga um mandato para renegociar com Bruxelas é esta a data mais provável para uma saída. No entanto, não é um cenário que pareça provável, com a oposição a acusar May de deixar passar o tempo para colocar os deputados entre a espada e a parede. Já os líderes europeus estão fartos das tentativas de May de reabrir um acordo que «está feito e arrumado», segundo Michel Barnier, principal negociador de Bruxelas para o Brexit.