"À medida que Portugal avança do ponto de vista da trajectória das finanças públicas, o Governo tem consciência da necessidade de criar condições para começar a inverter a trajectória de agravamento do IRS, o que não poderá pôr em causa a consolidação orçamental. O início desse processo deverá ter lugar ainda nesta legislatura", lê-se no documento "Um Estado Melhor", que inclui as orientações para a Reforma do Estado, que foi publicado no Portal do Governo.
No mesmo documento, o Executivo refere-se ainda à comissão de reforma do IRS, que está a "avaliar a incidência da carga fiscal sobre o trabalho e sobre a família, avaliando a penalização do factor trabalho no sistema fiscal sobre a incidência da política familiar".
"A fiscalidade não é o único, mas é um dos instrumentos de política que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico", defende o Governo de Pedro Passos Coelho.
No novo guião da reforma do Estado, o Governo reitera que, "obviamente, esse aumento de carga fiscal não pode ser considerado definitivo", justificando que esta "teve de aumentar de forma desproporcionada" para "cumprir o memorando de entendimento, mas também para poder cumprir os acórdãos do Tribunal Constitucional".
O guião da reforma do Estado hoje apresentado actualiza uma primeira versão, de Outubro do ano passado, divulgada na altura já com vários meses de atraso.
Além do conteúdo, este primeiro documento, de 112 páginas, acabou por ser notícia também pela sua paginação por ter um espaçamento e tamanho de letra maiores do que é habitual nos documentos oficiais.
O novo documento, hoje publicado no Portal do Governo, tem 98 páginas e um corpo de letra mais pequeno do que o anterior, mas o seu conteúdo acaba por recuperar muito do que já tinha sido escrito em Outubro de 2013.
Comparando genericamente os dois guiões, o índice é muito semelhante, havendo agora a introdução de dois tópicos: 'Começar a corrigir injustiças nas áreas do funcionalismo e dos reformados' e 'Usar as tecnologias da informação para a reforma do Estado', embora o conteúdo deste segundo ponto já tenha integrado o documento de há seis meses.
Já no capítulo que é acrescentado, sobre a correcção das injustiças, o Governo justifica, ao longo de dois parágrafos, a necessidade dos cortes nas pensões e nos salários com a situação económica do país e com as obrigações europeias e lembra também a reposição parcial destes rendimentos já anunciada no Documento de Estratégia Orçamental.
Além disso, desta vez, o Governo incluiu também um 'mapa operativo', em que elenca e calendariza uma série de medidas que cada ministério terá de adoptar, com medidas já conhecidas ou em curso.
actualizada às 21h22
Lusa/SOL
