O PCP defende a gratuitidade, lembrando que os dados da pobreza infantil são "chocantes": Em Março do ano passado, 54,5 por cento das crianças vivia em famílias com rendimentos mensais de referência inferiores a 628 euros mensais.
O partido diz ainda, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que em Junho, 22 por cento das crianças a frequentar a escolaridade obrigatória vivia em famílias com rendimentos mensais de referência até 209 euros.
O PS, por seu lado, propõe uma maior articulação do regime de empréstimo de manuais escolares com a acção social escolar e as competências das autarquias e remete a regulamentação dos princípios gerais do diploma para portaria a aprovar posteriormente, ressalvando que o novo regime de empréstimos não deve representar um aumento de despesa no ano orçamental em curso.
Também o partido Ecologista Os Verdes (PEV) propõe uma alteração à lei 47/2006, no sentido de reforçar o apoio à aquisição e empréstimo de manuais escolares.
O PEV quer, por isso, tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares, para que os interessados possam, de facto, usufruir deste mecanismo.
Para facilitar o acesso, com menos custos para as famílias, o Bloco de Esquerda defende um programa faseado de aquisição, em quatro anos, dos manuais escolares a serem distribuídos por todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, e a ser financiado pelo Ministério da Educação.
Além disso, advoga a criação de um sistema universal de empréstimo, a ser organizado pelas escolas, que "deve ter um ciclo de utilização de seis anos, semelhante ao prazo de validade de adopção dos manuais".
Nas alterações à lei de 2006, os bloquistas propõem a limitação do aumento do preço dos livros e a proibição de colocação de enunciados a resolver no próprio manual, de forma a que possam ser reutilizados (com excepção para os manuais dos dois primeiros anos do 1.º ciclo e de línguas estrangeiras dos 5.º e 6.º anos).
A proposta de projecto-lei do BE sobre "acesso universal aos manuais escolares" defende também a fixação de "procedimentos transparentes" no processo de escolha dos livros, por parte dos professores, mediante a criação de um mecanismo de consulta dos manuais propostos pelas editoras no portal da Direcção-Geral de Educação.
