Segundo o relatório de actividades de 2013 hoje divulgado, o Conselho Superior da Magistratura – o órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes –, após inspecções ao trabalho dos magistrados, classificou 13 (6%) com nota de Suficiente e 4 (1%) com Medíocre (avaliação que conduz à expulsão).
Foram inspeccionados 379 juízes, de um total de 1.877 que estão em funções nos tribunais. As inspecções são decididas no plano anual de actividades do Conselho, sendo que as classificações verificadas em 2013 surgem em linha com dos últimos cinco anos.Verifica-se, porém, que duplicou o número de inquéritos disciplinares (41, contra 19 em 2012).
No total, foram punidos disciplinarmente 36 juízes, a grande maioria (22) com pena de multa, os outros com advertências. Um magistrado foi aposentado compulsivamente.
Falta de funcionários e sistema informático deficiente
Além da avaliação do trabalho dos magistrados, os inspectores reportaram ao Conselho as falhas detectadas nos tribunais.
As maiores queixas vão para a falta de funcionários, que “dificulta e nalguns casos impede mesmo a concretização dos objectivos pretendidos com a colocação de maior número de magistrados”. Segue-se o deficiente funcionamento dos sistemas informáticos: “são lentos, com frequentes interrupções e sem funcionalidades e automatismos que poderiam poupar trabalho material e optimizar os recursos humanos”, salienta-se.
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