Sociedade

Conselho da Magistratura completa nomeações para novas comarcas

O Conselho Superior da Magistratura fez hoje as três nomeações de juízes que faltavam para a presidência das novas comarcas, no âmbito do mapa judiciário.

Conselho da Magistratura completa nomeações para novas comarcas

Em reunião plenária, o Conselho decidiu confirmar as nomeações de Amélia Almeida para Lisboa e de Manuel Sequeira para Setúbal – escolhas que já tinha feito em Abril, mas que então foram suspensas pelo Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de impugnações feitas por magistrados que se candidataram a esses lugares.

Na mesma reunião de hoje, o Conselho resolveu nomear a juíza Patrícia Costa para presidir à futura comarca de Leiria, “excepcionalmente e a título interino, por falta de interessados”, segundo é explicado em comunicado.
Na sexta-feira passada, o Conselho tinha decidido confirmar as nomeações antes feitas de Isabel Namora para Coimbra e de José Lúcio para Beja, tendo decidido anular as de Évora, Lisboa e Setúbal. Para Évora, alterou a escolha Inicial e preferiu nomear desta vez o juiz desembargador Edgar Valente. Para Lisboa, Setúbal e Leiria (comarca para a qual não houve candidaturas), a votação e decisão ocorreram hoje.

Estas novas deliberações do Conselho realizaram-se sem que haja ainda uma decisão final do Supremo Tribunal de Justiça relativamente às duas acções que lhe foram colocadas por quatro magistrados, de impugnação das nomeações que o Conselho tinha feito em Abril. 

Segundo explicam fontes judiciais, o Conselho está pressionado pela data de entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro. Em resposta às acções no Supremo, o Conselho invocou “o interesse público” para justificar o processo de escolha, que segundo o seu próprio vice-presidente não cumpriu requisitos previamente fixados, tendo havido diversas irregularidades.

Segundo a lei, os presidentes das comarcas – que juntamente com os procuradores da República coordenadores e os administradores judiciários irão formar os órgãos de gestão de cada comarca – deveriam ter entrado em funções seis meses antes (ou seja, em Março).

paula.azevedo@sol.pt

 

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