A decisão foi tomada em assembleia-geral extraordinária de advogados, realizada na passada sexta-feira. Estiveram presentes, segundo o registo da própria Ordem, “303 advogados e representados 698 por procuração”, tendo “a maioria” aprovado a queixa-crime, que constitui uma iniciativa inédita.
Além da queixa, os advogados decidiram organizar conferências para debater as consequências do mapa judiciário e participar numa manifestação de protesto em frente à Assembleia da República, a organizar em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que tem sido também muito crítica em relação à reorganização dos tribunais. A manifestação ainda não está marcada, mas deverá realizar-se em Julho, antes do início das férias judiciais.
O novo mapa judiciário, que vai dividir o país em 23 comarcas, entrará em vigor a 1 de Setembro.
Em reacção à iniciativa da Ordem, o gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou: “Prosseguem com normalidade os trabalhos conducentes à implementação da reforma judiciária”.
