Politica

Acórdão do TC em suspenso após pedido de Passos

Enquanto o Tribunal Constitucional (TC) não responder ao pedido de aclaração que deverá ser submetido pela Assembleia da República, não se aplicará a decisão dos juízes do Palácio Ratton. 

“O Governo está em stand by”, assume uma fonte do Executivo, ouvida pelo SOL, explicando que enquanto houver dúvidas sobre o acórdão do TC, não será possível aplicar o que foi decidido. “Temos de ficar à espera da resposta. Se há dúvidas, não é possível avançar com a aplicação da decisão ou com medidas alternativas”, comenta a mesma fonte.

Uma fonte do gabinete de Passos Coelho avançou, esta terça-feira à Lusa, que há no texto do acórdão matérias de “difícil interpretação”, que “tornam impossível saber qual o impacto orçamental da decisão dos juízes do Constitucional em 2014 e as alternativas possíveis”.

Uma dessas dúvidas prende-se com a entrada em vigor da decisão que obriga à reposição dos salários da Função Pública. 

Uma vez que o acórdão foi lido no dia 30 de Maio, entrando em vigor nesse mesmo dia, as Finanças precisam de saber se às contas de Junho têm de acrescentar mais um dia de vencimento sem cortes, uma vez que Maio tem 31 dias.

O Governo pretende ainda perceber que limites haverá aos cortes dos salários da Função Pública, para entender se é possível regressar aos cortes do tempo de José Sócrates.

Para entender melhor os termos da decisão dos conselheiros, o gabinete do primeiro-ministro enviou uma carta à presidente da Assembleia da República, pedindo-lhe que peça ao TC que faça uma “clarificação técnica de algumas partes do acórdão”.

Uma vez que o Governo não pode fazer directamente esse pedido, a aclaração terá de ser formulada pelo Parlamento, que amanhã deverá realizar uma conferência de líderes para aprovar este pedido.

margarida.davim@sol.pt