Politica

'O TC tem extravasado o exercício da sua função jurisdicional'

A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho fez duras críticas ao Tribunal Constitucional e defendeu que este organismo é obrigado a responder ao pedido de aclaração feito pelo Governo.

'O TC tem extravasado o exercício da sua função jurisdicional'

Num entrevista ao jornal Público nesta terça-feira, Teresa Leal Coelho reforçou a ideia explicada por Pedro Passos Coelho de que os juízes do TC devem estar sob escrutínio público, afirmando que se estes não aceitam a crítica, “não têm condições para exercer o cargo”.

A social-democrata defendeu que as afirmações do primeiro-ministro não punham em causa o poder judicial, explicando quem “em democracia não há poderes absolutos”. “Se estão disponíveis para serem juízes do TC, têm que estar disponíveis para serem objecto de crítica jurídica e política”, acrescentou.

“Eu defendo a existência de um TC, mas defendo uma maior maturidade política. Defendo que os juízes do TC estejam sob uma avaliação pública sobre o seu pensamento filosófico-político. E que devam exercer as suas funções com total isenção e independência, de tal forma que das decisões não resulte nenhuma avaliação para além dos poderes que lhe foram atribuídos”, afirmou Teresa Leal Coelho, colocando ainda a hipótese de existirem “sanções jurídicas para os casos em que os poderes que são distribuídos, incluindo ao TC, são extravasados”.

“O TC tem extravasado o exercício da sua função jurisdicional para fazer juízos de ponderação política e condicionar os juízos de ponderação política que estão a cargo do legislador, o que é uma manifesta violação do princípio da separação de poderes”, acusou a vice-presidente do PSD.

Teresa Leal Coelho disse ainda que este chumbo por parte do TC não era um acontecimento já esperado por todos: “Se o TC mantivesse uma constância, seguramente que, tal como admitiu os cortes de Sócrates ainda antes do PAEF, teria admitido, por maioria de razão, os cortes do verdadeiro ajustamento”.

Os comentários estão desactivados.