Sociedade

STJ confirma condenação de juíza no caso Independente

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje a condenação, por crime de branqueamento de capitais, da juíza Isabel Pinto Magalhães, ex-mulher de Rui Verde, principal arguido no processo da Universidade Independente. A pena da magistrada foi, porém, reduzida de cinco para três anos de prisão, suspensa.

Isabel Pinto Magalhães está suspensa de funções pelo Conselho Superior da Magistratura, que tem em curso um inquérito disciplinar, que aguarda o trânsito em julgado deste processo-crime. A juíza tinha sido condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em Abril de 2013, a cinco anos de prisão suspensa. A decisão do STJ foi tomada no âmbito do recurso que interpôs.

Ficou então provado que a magistrada teve conhecimento das actividades criminosas do ex-marido e utilizou 8.500 euros que sabia que eram da Independente na compra de um carro topo de gama, um jipe Grand Cherokee, apreendido à ordem deste processo. O dinheiro  veio de uma conta da sua irmã, para onde o casal canalizara as quantias resultantes da venda de património que adquirira com dinheiro que Verde retirara da Independente, e o carro foi registado em nome do seu pai – e daí o crime de branqueamento de capitais.

MP pediu absolvição

Nas alegações finais no Supremo, e para surpresa geral, o Ministério Público, representado pela procuradora-adjunta Odete Oliveira, inverteu a posição que adoptou desde o início do caso e pediu a absolvição de Isabel Pinto Magalhães.

No entanto, e tendo em conta a decisão final, nem os argumentos da defesa nem da acusação convenceram os juízes-conselheiros que apreciaram o caso, Raul Borges (relator) e Armindo Monteiro.

O processo principal da Independente, em que é arguido Rui Verde e outros 20 arguidos, por diversos crimes graves que levaram à falência da universidade, ainda está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa. Por ser juíza, Isabel Pinto Magalhães teve de ser julgada num processo autónomo, por um tribunal superior (a Relação).

paula.azevedo@sol.pt