Opiniao

O preço da inacção

Na edição da passada segunda-feira do International New York Times, o célebre colunista Thomas (The world is flat) Friedman resume uma entrevista feita ao presidente Obama sobre sua política climatérica (‘Obama on Obama on Climate’). Justificando as sua tergiversação, Obama reflecte que uma das coisas mais difíceis em política é conseguir que as democracias enfrentem certos problemas, quando os custos de o não fazer (ou os benefícios de o fazer) apenas serão sentidos muitos anos mais tarde, isto é, por eleitores que em muitos casos ainda não nasceram.
Obama referia-se ao clima. 


Aqui o dilema é reduzir desde já o uso de combustíveis fósseis (com custos para eléctricas, minas e algumas indústrias) para atacar o aquecimento global, um fenómeno  cujos efeitos mais dramáticos estão distantes por décadas. Mas o ponto é muito mais geral. Explica, por exemplo, a dificuldade de conduzir reformas profundas em democracias.

Estas, frequentemente, impõem sacrifícios contemporâneos a certos grupos  (usualmente muito vocais), a troco de uma promessa de ganhos futuro partilhados pela generalidade da sociedade. Outro exemplo são os défices e a acumulação de dívida pública. Com eles, basicamente, as gerações actuais estão a passar a factura do seu excesso de consumo para os seus filhos, netos e bisnetos pagarem.

Menos óbvio é que esta reflexão também é relevante para o conceito igualdade que está no centro da actual polémica constitucional. Muito se tem dito sobre o assunto. Normalmente enfatiza-se e bem, na minha opinião, que ‘igualdade’ não pode ter um valor absoluto, deve ser argumentada com prudência, deve ater-se a valores fundamentais e ser entendida de uma forma ex-ante e não ex-post. 

Menos enfatizado tem sido o papel da Constituição como garante dos direitos das gerações futuras, que estão naturalmente sub-representadas em qualquer democracia. E este é, também, um argumento de igualdade: igualdade entre gerações. Com ele queremos assegurar que as gerações futuras não são privadas de direitos que foram concedidos à geração actual ( e dos quais esta frequentemente abusou).

Este é um argumento poderoso para justificar a preservação das espécies, da natureza e do ar puro. Mas é um argumento poderoso para defender medidas que  assegurem sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social ou do acesso  à educação. Para que exista mais igualdade entre os que hoje votam e todos aqueles que só o farão no futuro.