Tribunal revê medidas de coacção no Face Oculta

Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, vai ser interrogado no próximo dia 26, no Tribunal de Ovar, para decidir se fica sujeito ou não a medidas de coacção até à leitura do acórdão, marcada para 5 de Setembro.

Tribunal revê medidas de coacção no Face Oculta

A defesa do empresário de sucatas requereu que sejam declaradas extintas as actuais medidas de coacção, alegando que expiraram há vários meses – tendo, assim, deixado de haver fundamento legal para continuar impedido de ausentar-se da povoação onde reside, em Esmoriz, para além de ter que apresentar-se duas vezes por semana no respectivo posto da GNR. Godinho está também proibido de ter contactos com todas as testemunhas e arguidos do processo, à excepção dos que são seus familiares (um filho e um sobrinho).

Segundo o seu advogado, Artur Marques, dado que o julgamento teve início há mais de dois anos e meio (foi em 8 de Novembro de 2011), o Código de Processo Penal não permite a manutenção de quaisquer medidas. Alega ainda avultados prejuízos para Godinho e as suas empresas com as sucessivas medidas de coacção, que terão sido determinantes para a falência das principais empresas do grupo O2 e “extinção de 146 postos de trabalho directos”.

MP alega ‘perigo de fuga’

Recorde-se que, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu pena de prisão efectiva não inferior a 16 anos para Manuel Godinho. 

Ao ser notificado do requerimento apresentado pelo defensor do empresário, o MP pediu igualmente à nova juíza do Tribunal de Ovar, Marta de Carvalho, que interrogasse Godinho, alegando que se justificam novas medidas de coacção, por persistir o “perigo de fuga”.

Godinho é o único dos arguidos do processo ainda sujeito a medidas de coacção.