Passos recusa pagar subsídio de natal sem cortes

O primeiro-ministro recusou hoje o repto do secretário-geral do PS para que o Governo pague sem cortes o subsídio de natal aos trabalhadores da administração pública, utilizando uma alegada folga orçamental de 900 milhões de euros.

Passos recusa pagar subsídio de natal sem cortes

António José Seguro fez este desafio a Pedro Passos Coelho no debate quinzenal, no parlamento, numa intervenção em que acusou o Governo de estar envolvido "numa novela de afronta ao Tribunal Constitucional".

O líder socialista citou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para apontar que há uma folga orçamental na ordem dos 900 milhões de euros (500 milhões na dotação provisional e 400 milhões nas reservas dos serviços), mas o líder do executivo respondeu negativamente: "Enquanto houver folga e dívida elevada em Portugal, não há folga".

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS insistiu na tese de que é o Governo "quem merece censura e não o Tribunal Constitucional", porque, desde que se encontra em funções, já apresentou três orçamentos com medidas contrárias à lei fundamental.

Seguro criticou também recentes declarações "imprudentes" e "injustas" do ministro Poiares Maduro, colocando em causa a possibilidade de o executivo não repor o subsídio de férias sem cortes aos trabalhadores do sector público que já o receberam.

"Mas há outra injustiça, porque o Governo decidiu pagar o subsídio de natal por duodécimos e, por causa dessa decisão, significa que os trabalhadores vão ficar privados do pagamento [sem cortes] de cinco doze avos desse subsídio. É certo que do ponto de vista jurídico não há uma obrigatoriedade no sentido de o Governo devolver esses cortes, mas dos pontos de vista político e moral há todas as razões", sustentou o secretário-geral do PS.

Pedro Passos Coelho, na resposta, classificou como confusa e contraditória a exigência do secretário-geral do PS, alegando que um porta-voz da direcção socialista já disse publicamente que não é possível repor os cortes salariais de uma só vez no próximo ano.

"Mas o mesmo PS suscitou a inconstitucionalidade dos cortes salariais" no sector público, frisou o primeiro-ministro, antes de acusar os socialistas de encararem a Constituição de uma forma quando estão no Governo e de outra forma distinta quando se encontram na oposição.

Para recusar a proposta de Seguro no sentido de se repor na íntegra o pagamento dos subsídios de natal, Pedro Passos Coelho invocou ainda o próprio teor do acórdão do Tribunal Constitucional, que "não obriga a retroagir a 1 de Janeiro deste ano".

"O PS prescinde de poupanças do lado da despesa, prescinde de qualquer aumento de impostos e parece fazer de conta que o problema não existe, que os socialistas não o criaram e que o país pode viver com uma situação nem é preciso reduzir a despesa nem aumentar a receita. Mas esse milagre socialista tem de ser explicado pela sua voz", declarou Passos Coelho, dirigindo-se a António José Seguro.

Lusa/SOL