Politica

‘Tribunais também são políticos’, diz Noronha do Nascimento

Em entrevista ao Diário Económico e à Antena1, Luís Noronha do Nascimento explica que os tribunais “estão na estrutura política do Estado”, a propósito da guerra entre o Governo e o Tribunal Constitucional. E sublinha que é normal que estes órgãos de soberania tenham visões políticas diferentes.

Para o antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não faz sentido atacar as decisões dos conselheiros do Palácio Ratton acusando-as de terem uma raiz ideológica, porque “julgar é um acto político”.

“O Direito Constitucional implica necessariamente uma análise político-ideológica”, considera o juiz jubilado, lembrando que é precisamente por essa característica que no ordenamento jurídico português – à semelhança do que acontece em França ou na Alemanha, por exemplo – o Tribunal Constitucional (TC) está fora do Supremo Tribunal de Justiça.

“Costuma dizer-se que político é o Governo, o Parlamento e o Presidente da República. Os tribunais também são e na Constituição estão na estrutura política do Estado porque julgar é um acto político”, aponta Noronha do Nascimento, que acredita que a forma como os juízes do TC são escolhidos não tem influência sobre a forma como decidem.

“Nestas decisões do Constitucional, o que me impressiona é que, curiosamente, a grande maioria dos juízes votou sempre da mesma maneira, independentemente da sua forma de designação”, diz desvalorizando as polémicas em torno das decisões do TC e da forma de nomeação dos juízes daquele tribunal.

margarida.davim@sol.pt