Politica

PSD demarca-se da iniciativa dos deputados da Madeira

O PSD demarcou-se hoje da proposta de revisão da Constituição da República apresentada pelos deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira, por discordar do seu conteúdo e do momento escolhido para a abertura do processo de revisão constitucional.

O vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e deputado José de Matos Correia afirmou que a proposta entregue quarta-feira não foi concertada com a direcção nacional do partido, que a vê como "um ato normal" e "um exercício de um direito", mas discorda de parte das propostas, a começar pela extinção do Tribunal Constitucional e pelas "matérias de autonomia regional". 

Matos Correia considerou que a proposta "é extemporânea", assinalando que, quando falta pouco mais de um ano para um ato eleitoral, "o tempo não é adequado para permitir os consensos que a revisão da Constituição exige". 

"A apresentação da proposta não foi coordenada com a direcção política nacional do PSD, foi um exercício legítimo de um direito e não mais do que isso", declarou.

Matos Correia argumentou que a proposta é extemporânea devido à situação interna do Partido Socialista, alegando que o momento que aquela força política vive "impede por natureza qualquer possibilidade de entendimento" em matéria constitucional. 

"Neste momento, a bola está do lado do PS, nós nem sequer sabemos o que pensa nesta matéria um dos candidatos à liderança do PS, pelo que não estão reunidas as condições de diálogo com o PS", vincou.

Quanto ao conteúdo, o vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD salientou que, "se é certo que há matérias" em que a direcção do partido se revê, como a "necessária reforma do sistema político e a diminuição do número de deputados", há outras, como a proposta de extinção do Tribunal Constitucional ou a matéria de autonomia regional, que "não merecem o acordo da direcção".

Questionado pelos jornalistas, o deputado precisou ainda que o PSD é contra a proposta para "um mandato único de dez anos" do Presidente da República e contra a eliminação do processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis.

Interrogado ainda sobre se o PSD tomará a iniciativa de abrir um processo após as eleições legislativas de Outubro do próximo ano, o deputado recordou que a Assembleia da República tem poderes de revisão da Constituição desde 2009 e que, em 2010, o PSD iniciou esse processo, que foi interrompido pela dissolução da Assembleia da República em 2011. 

"A Constituição carece de uma modernização, de uma actualização que a adapte às circunstâncias dos tempos que vivemos e, por isso, é necessário que ela seja revista. Mas não vale a pena abrir processos de revisão constitucional se não houver perspectiva mínima de um diálogo fundado com o PS", afirmou.

A proposta entregue quarta-feira pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira prevê a extinção do Tribunal Constitucional, a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, a possibilidade de submeter a referendo alterações à Lei Fundamental e a eliminação da fiscalização preventiva das leis.

A iniciativa propõe a fixação de um mandato único de dez anos para o Presidente da República, a diminuição do número de deputados na Assembleia da República de 230 para 181 e de 47 para 30 os deputados da Assembleia Regional da Madeira. 

Ao nível regional, o projecto visa o reforço da autonomia, com um "alargamento dos poderes da Assembleia Legislativa", a extinção da figura do Representante da República, a possibilidade de existência de partidos regionais e de apresentação de candidaturas independentes à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas.

Lusa/SOL