Opiniao

O terceiro aniversário

Comemorou-se no passado fim-de-semana o terceiro aniversário das eleições que colocaram no poder os partidos que suportam o actual Governo. Numa entrevista televisiva, quando me relembraram a efeméride, logo perguntaram (ao estilo de um outro professor): «Então professor, que nota dá ao Governo?». Hesitei: dar notas é a parte mais desagradável das responsabilidades docentes e avaliar governos é certamente mais difícil do que avaliar estudantes. Mas, pressionado, lá dei um ‘suficiente mais’ ou, no máximo, um ‘bom menos’.

Nota positiva porque o Governo em última análise impediu que caíssemos do abismo à beira do qual nos encontrávamos há três anos. Nunca saberemos cabalmente em que doses se combinaram o mérito próprio e a alteração de postura do BCE, do mesmo modo que em qualquer nota se confundem os conhecimentos do estudante, a benevolência do avaliador e a dificuldade da prova. Mas o Governo teve pelo menos o mérito de não enfiar a cabeça na areia fugindo da ‘maldita’ austeridade, de assumi-la face aos muitos protestos e de, ao fazê-lo, ter enfrentado muitos grupos de interesses estabelecidos. 

Nota claramente positiva porque conseguiu, também, encetar algumas reformas estruturais e alterar algumas práticas permissivas há muito enraizadas. Destaco a reforma de aspectos da legislação laboral (com destaque para a lei dos despedimentos e suspensão dos mecanismos de extensão) e o controlo de custos no SNS. Realço, ainda, os esforços para desenvolver uma cultura de maior rigor nos ensinos básico e secundário.

Mas não me sinto confortável com atribuir uma nota mais elevada porque foram reveladas insuficiências e cometidos erros que considero importantes. A principal insuficiência foi a incapacidade de articular e comunicar uma narrativa ou visão de futuro para além do ajustamento orçamental.

Quanto a erros, destaco dois: a pouca eficácia no combate ao aumento do desemprego e a decapitação da administração pública. Parte do aumento de desemprego era fruto inevitável da austeridade; mas o Governo nunca ousou reduzir essa verdadeira arma de destruição maciça de empregos que é a TSU, e quando o tentou, em Setembro de 2012, foi tão inábil que não só condenou a medida como o então ministro das Finanças.

Por outro lado, nunca foram feitas verdadeiras escolhas na administração pública, optando-se sempre por cortes cegos transversais, sem estratégia, muitas vezes demagógicos e penalizando o topo das hierarquias; com isso descapitalizou-se e desmoralizou-se a administração pública tornando-se o Estado menos eficaz e independente.