Opiniao

Os abutres existem

A Argentina corre de novo o risco de falência. É, ainda, uma consequência da bancarrota de 2001, a maior de sempre no mundo. A qual foi, em parte, culpa do FMI, que incitou o governo de Buenos Aires a ligar ao dólar a cotação da sua moeda, o peso, durante demasiado tempo. A moeda forte travou as exportações argentinas e, quase sem divisas, a falência tornou-se inevitável.

Os argentinos passaram, então, por anos de grande crise, mas, tendo regressado o câmbio flutuante do peso, a economia recuperou. Só que a inflação tem crescido muito, retirando competitividade às exportações.

Entretanto, a dívida do Estado argentino foi duas vezes reestruturada. Mas nem todos os credores aceitaram perdoar parcialmente a dívida. 8% dela são hoje detidos por fundos especulativos, que não aceitaram qualquer perdão. A presidente da Argentina chamou-lhes «abutres» e hostilizou-os publicamente, o que agora não facilita as coisas. 

Há dias o Supremo Tribunal dos EUA proibiu pagamentos da Argentina a outros credores antes de pagar aos ‘abutres’ (sentença que não ajudará futuros perdões parciais). Os juros da dívida soberana argentina com vencimento em 2017 logo saltaram para uns incomportáveis 18%.

Será bom que os fantasistas nacionais que advogam não pagar a dívida ou que julgam fácil reestruturá-la reparem no exemplo argentino. Treze anos após a grande bancarrota os problemas não estão resolvidos. Como, recorde-se, de pouco valeu à Grécia o perdão parcial da sua dívida soberana. 

Claro que há ‘abutres’ que especulam, apostando no incumprimento de algumas dívidas soberanas. Não é bonito, mas não os podemos ignorar. Como não podemos prescindir de tomar precauções para a nossa casa não ser assaltada, fingindo que não existem ladrões. Por isso é chocante a ligeireza com que muita gente fala da nossa situação financeira. 

Há quem advogue que o Estado português não cumpra o chamado Tratado Orçamental, que obriga a fortes reduções no défice orçamental e, sobretudo, na dívida pública. Uma estimativa do Banco de Portugal mostra ser possível cumprir essas exigências com uma austeridade de cerca 7 mil milhões de euros até 2019 (metade do esforço que fizemos nos últimos três anos). Mas seria preciso que a economia crescesse bem mais do que tem crescido, incluindo no período anterior a 2011, quando abundavam o crédito e o investimento público. 

Os socialistas dizem apostar no crescimento económico (sem explicarem como se chega lá) e numa alteração das políticas europeias, no sentido de menos austeridade. O primeiro-ministro italiano, Renzi, conseguiu de Merkel promessas de alguma flexibilização na aplicação do Pacto de Estabilidade (não do Tratado Orçamental), mas sem alterar as regras. Para a mudança pretendida, é curto.

O essencial nem está nas regras do euro. Com ou sem Tratado Orçamental, se Portugal não der sinais claros de que baixa o défice do Estado e entra num ciclo de redução da dívida pública, os mercados não nos emprestarão dinheiro a juro aceitável. O Estado não poderia então financiar-se, a não ser através de um segundo resgate. Provavelmente teríamos de sair do euro, mas as dívidas continuariam cotadas em euros. Sofreríamos uma austeridade muito mais severa do que a já aplicada. Isto é tão claro que se torna estranho haver quem não o entenda.