Sociedade

Passe “Social Mais” vai ser alargado a todo o país

O passe "Social Mais" vai ser alargado a todo o país, garantiu hoje o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, afirmando que o objectivo é que "ninguém deixe de usar o serviço público porque não tem rendimento".

Até aqui o passe "Social Mais" estava focado nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, mas a secretaria de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações quer alargar as suas regras ao restante território.

"É um objectivo que está definido e está reservada uma verba no Orçamento de Estado do próximo ano para esse efeito, um valor até 50 milhões de euros em cada um dos anos", disse o governante, à margem do debate "O Novo Regime Jurídico dos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros", promovido, no Porto, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

"[O objectivo é] não deixar que ninguém deixe de usar o serviço público porque não tem rendimento. O desconto permite ou permitirá que seja mais fácil às pessoas com baixo rendimento poderem aceder a este alargamento da oferta de transporte público de todo o país", acrescentou o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações.

Sérgio Silva Monteiro explicou que as regras deste passe englobam quem está numa situação de desemprego ou é beneficiário do Rendimento Social de Inserção ou do Complemento Solidário de Idosos, esteja integrado numa das classes A ou B de Acção Social Escolar ou, sendo um trabalhador activo, faça parte de um agregado familiar com rendimentos baixos.

"Beneficiarão dos mesmos descontos quer estejam em Trás-os-Montes ou no Algarve. Não está dependente de morar nas Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa", vincou, adjectivando este projecto de "profundamente inclusivo" e que terá, acredita o governante, "o mérito de aumentar a procura de transportes públicos".

O alargamento das regras do passe "Social Mais" é um dos itens de um diploma que, Sérgio Silva Monteiro disse que "revolucionará o acesso público de passageiros", referindo-se ao Novo Regime Jurídico dos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros, proposta que se encontra em discussão pública até à meia-noite de hoje.

Entre vários comentários feitos a perguntas vindas de uma plateia composta por autarcas, administradores de empresas de transportes, membros das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das Áreas Metropolitanas de Transportes (ATP), comissões de trabalhadores e de utentes e representantes sindicais, entre outros, o secretário de Estado vincou que "o Governo não quer investir em material circulante", pois quer "aproveitar o que existe".

Para cumprir este desígnio está a ser feito um levantamento a nível nacional do material existente por um grupo de trabalho composto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que representa as câmaras municipais, e várias instituições do sector solidário, entre as quais a União das Misericórdias, Associação Nacional Transportadores Privados de Passageiros (ANTROP) e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), bem como a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Lusa/SOL