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Governo avança com privatização dos transportes do Porto

O Governo iniciou hoje um concurso para a concessão a privados da STCP e do Metro do Porto, sem oferecer indeminizações compensatórias, exigindo garantias de serviço público e limitando o aumento de tarifas à inflação.

Segundo o ministro da Economia, António Pires de Lima, o executivo espera poupar 13,5 milhões de euros em indeminizações compensatórias com estas concessões em 2015, às quais se somarão 43 milhões com as concessões dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa.

Globalmente, e juntando as indeminizações compensatórias da REFER, a poupança estimada alcança os 85 milhões.

Recordando que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e o Metro do Porto estão a receber este ano cerca de 13,5 milhões de euros em indeminizações compensatórias, Pires de Lima disse que "o objectivo mínimo" do Governo "é colocar a zeros esse esforço pedido aos contribuintes" no próximo ano, sublinhando que na preparação do Orçamento de Estado para 2015 "não está previsto dotar de indeminização compensatória estas empresas".

"Se existirão ganhos adicionais vamos ter de esperar pelo concurso para perceber", acrescentou o governante.

A concessão será por um mínimo de sete anos e um máximo de dez, adiantou o ministro.

Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que, uma vez que o Governo está, com esta concessão, a "transferir obrigações de investimento e de reestruturação aos parceiros privados", dentro desse intervalo o prazo da concessão tem que variar para "permitir o retorno" desse investimento aos privados.

Por outro lado, o secretário de Estado deu a garantia de que "não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação" e de que haverá "obrigações de serviço público que se manterão até aqui".

"Não há para os privados a liberdade de escolher se uma parte do negócio é rentável e a outra não. Esperamos, eliminando as indeminizações compensatórias, que os privados giram [as empresas] para que a parte rentável compense as obrigações de serviço público. Se assim não for, seriam necessárias as indeminizações compensatórias, mas para isso o Estado geriria sem nenhuma indemnização, como aliás já demonstramos que podíamos fazer", afirmou Sérgio Monteiro.

O Governo espera concluir o processo de concessão dos transportes do Porto entre Novembro e Dezembro e prevê lançar o relativo aos transportes de Lisboa dentro de dois meses e concluí-lo no início de 2015. A concessão dos transportes de Lisboa -- Carris, Metro, Transtejo e SofLusa -- será semelhante ao processo hoje iniciado para os transportes a norte, indicaram os governantes.

Baseados na consulta pública sobre a concessão a privados do serviço público de transportes em Lisboa e no Porto dos últimos meses, os governantes esperam ainda que o concurso seja participado por empresas nacionais e internacionais, que terão de dar garantias de idoneidade financeira, económica e operacional. 

Lusa/SOL