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BE: Concessão de empresas de transporte do Porto é privatização

A Comissão Coordenadora Distrital do Porto do Bloco de Esquerda alertou hoje que a concessão da gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e do Metro do Porto "significa de facto privatizar as duas empresas".

Em comunicado, a estrutura distrital do BE explica que tal se deve ao facto de estar em causa, no processo, "um mínimo de sete anos a um máximo de dez" e a proposta do Governo em relação à Metro do Porto.

"O que agora o Governo propõe vai muito além do modelo de concessão da exploração com que o Metro do Porto tem funcionado desde o seu início. O que está em causa é a destruição da STCP e a diminuição da capacidade de oferta do Metro do Porto", aleta o BE.

Para o BE, "a destruição de um serviço público imprescindível para os utentes do Grande Porto, sempre esteve presente nos objectivos deste Governo que, de forma implacável, desenvolve a sua estratégia ideológica a favor do sector privado e em prejuízo dos utentes".

O partido prevê que a concretização da intenção do Governo de concessionar os transportes públicos do Porto vai resultar em "transportes mais caros e muito pior qualidade de serviço para os passageiros, limitações no direito à mobilidade, transportes geridos com vista ao lucro e não à garantia de um verdadeiro serviço público e despedimentos de dezenas de trabalhadores".

"O BE manifesta a sua oposição a esta decisão do governo, que coloca em causa um serviço de qualidade e reclama a manutenção dos serviços de transportes na esfera pública", defendem.

De acordo com o BE, é de "superior e urgente importância que os órgãos de governação autárquica tomem posição expressiva em prol do interesse dos cidadãos utentes".

O BE recorda também que, "nos últimos tempos, a transferência financeira do estado para a STCP (indemnização compensatória)" foi "cada vez menor".

"Em 2010 foi de 20 milhões de euros, em 2011 foi 19 milhões, em 2013 baixou para 16 milhões e para 2014 será de apenas 12 milhões", descrevem.

Segundo o partido, para "justificar a inevitabilidade da concessão a privados" foram feitas "várias malfeitorias contra a STCP", como "estender a concessão a privados de várias linhas da sua rede, sempre sem consulta dos trabalhadores".

"Esta estratégia do governo teve como consequência o progressivo processo de degradação da qualidade dos serviços oferecidos: redução de carreiras, redução de carruagens no Metro do Porto, aumento dos tempos de espera, aumento do tarifário, despedimento significativo de trabalhadores e perdas de direitos", afirmam.

Lusa/SOL