"Uma vez que essas condições foram respeitadas, cumpre agora aos estados dar-lhe sequência. E é isso que eu julgo que se fará", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, em Díli, onde chegou hoje, para participar na X Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na quarta-feira.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP adiantou que houve uma articulação com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre este assunto, e afirmou ainda que não tem "a consciência à mercê de decisões desta matéria", referindo que as condições para a adesão da Guiné Equatorial foram acordadas "por outro Governo".
Questionado se, tendo em conta a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, não lhe pesa na consciência a entrada deste país na CPLP, Passos Coelho invocou o dever de cumprir e honrar as orientações assumidas por Portugal, prosseguindo a "linha de continuidade que a política externa deve merecer ao Estado português".
Antes, o primeiro-ministro referiu que na base da previsível adesão da Guiné Equatorial à CPLP está em causa "um roteiro" estabelecido em 2010 por "todos os chefes de Estado e de Governo" com um conjunto de condições.
Segundo o primeiro-ministro, o fim da pena de morte era, "em termos de símbolos dos direitos humanos, uma questão mais emblemática, que foi devidamente respondida", entre "muitas outras condições" definidas e posteriormente avaliadas.
"E, uma vez que foram avaliadas, as instituições e os estados não podem ter duas palavras, não podem estabelecer um conjunto de condições um dia e depois passado um ano ou dois virem a definir outras condições", argumentou.
Depois, Passos Coelho afirmou que a CPLP "não é apenas de um ou de outro Estado" e alegou que tem havido "uma concordância muito grande com esta realidade do alargamento" desta comunidade de países.
"E seria, penso eu, muito negativo que Portugal permanecesse de forma resiliente opondo-se a esse alargamento. Creio que isso conduziria Portugal a um isolamento no seio da comunidade de língua portuguesa que não é aquilo que Portugal deseja com certeza", defendeu.
Interrogado se houve articulação com o chefe de Estado, Cavaco Silva, sobre este assunto, o chefe do executivo PSD/CDS-PP respondeu que nos casos da comunidade ibero-americana e da CPLP é o Presidente da República quem "chefia a delegação externa" de Portugal.
"Portanto, todas as matérias têm de ser articuladas com o chefe de missão que, neste caso, é o senhor Presidente da República – embora a política externa seja conduzida pelo Governo", concluiu. "Neste caso em que o senhor Presidente da República é o cabeça da nossa delegação, por maioria de razão, as coisas têm de ser sempre devidamente concertadas, não pode ser de outra maneira", reforçou.
Lusa/SOL
