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Luxemburgo congela negócios do Grupo Espírito Santo

O colapso do Grupo Espírito Santo (GES) está a ter efeitos em cascata. Há clientes angolanos e brasileiros com aplicações financeiras do GES que não têm garantias de ser reembolsados e que se juntam aos clientes na Suíça cujas poupanças estão em risco. E a incerteza sobre a capacidade do grupo ameaça investimentos em curso em Portugal, onde sobressai o complexo da Herdade da Comporta, que inclui um hotel de luxo e um campo de golfe. Já a venda de activos está congelada.


Ao que o SOL apurou, há clientes angolanos e brasileiros que investiram em aplicações financeiras do GES, através de private bankers do grupo em Portugal. Estão agora a ser informados de que não há garantias sobre o pagamento das aplicações, o que está até a gerar ameaças aos gestores do banco. Já se sabia que, na Suíça, um grupo de clientes do Banque Privée Espírito Santo não tinha sido reembolsado.

As principais holdings do grupo, a Rioforte e a Espírito Santo International, já tinham entregue pedidos de protecção de credores no Luxemburgo, onde estão sediadas. Ontem foi a vez da Espírito Santo Financial Group, o principal accionista do BES.

A protecção de credores é semelhante ao que em Portugal se designa de Processo Especial de Revitalização. Acredita-se que a empresa tem viabilidade, mas não consegue cumprir as obrigações, sendo desenhado um plano de recuperação. Numa insolvência, a empresa é liquidada.

Com este processo no Luxemburgo, as vendas de activos que estavam em curso, como os hotéis Tivoli ou a seguradora Tranquilidade, ficam congeladas: só poderão ir em diante mediante autorização do administrador nomeado pelo tribunal luxemburguês.

Segundo explicaram ao SOL fontes relacionadas com o processo, existe agora um mês para ser desenhado um plano de recuperação, em que as medidas podem passar por venda de activos ou alongamento das maturidades das dívidas, por exemplo.

Só que metade dos credores, que representem pelo menos metade da dívida da ESI, terão de aprovar esse plano. Se não houver acordo, o passo seguinte será a insolvência, em que a venda dos activos é repartida pelos credores, por ordem de senioridade. O Estado é sempre o primeiro a receber.

Comporta em risco? 

O grupo já estava à procura de compradores para activos como os hotéis Tivoli ou a seguradora Tranquilidade. E até já teve propostas. Mas, com o pedido de protecção de credores, qualquer venda terá de ser autorizada no Luxemburgo. Pelo que haverá agora um compasso de espera até que surja uma decisão do tribunal luxemburguês. Também por isso, a informação que circula no mercada é escassa.

Com o colapso do grupo, uma das principais incógnitas é o que acontecerá aos investimentos em curso. Em Portugal, um dos principais projectos da família Espírito Santo é o Comporta Dunes, na Herdade da Comporta, activo inscrito na holding Rioforte (ver texto em baixo).

Anunciado com pompa e circunstância em Abril de 2013, com a presença dos ministros Paulo Portas e Álvaro Santos Pereira, representa um investimento de 92 milhões de euros, dos quais 16 milhões viriam dos cofres públicos. E inclui um hotel da luxuosa cadeia tailandesa Aman, villas, e um campo de golfe de 18 buracos, com uma club house assinada por Souto Moura. 

Nessa altura, previa-se que estivessem concluídos em 2015. Agora, questionada pelo SOL, fonte da Herdade da Comporta recusa falar sobre o andamento do empreendimento. Diz apenas que “não considera oportuno” responder se as obras continuam e se os prazos serão cumpridos.

As dúvidas sobre a capacidade de investimento tornam-se ainda mais densas com a quantidade de altos quadros do grupo que estão a pedir demissão, criando um vazio de poder de decisão no grupo.

Accionistas do BESA têm acordo para recapitalizar

No BES propriamente dito, as contas do primeiro semestre – cuja apresentação foi adiada para a próxima semana – já deverão contemplar parte das perdas relacionadas com o GES, embora o impacto final possa só ser conhecido dentro de meses. Outra incógnita para as contas do banco é a situação do BES Angola (BESA), a braços com crédito malparado. O BESA deverá necessitar de um aumento de capital e, ao que o SOL apurou, existe um compromisso entre os actuais accionistas, estabelecido desde final de 2012, para acudir a uma eventual necessidade de reforço.

Actualmente, o BES é detido em 55,7% pelo BES. Há 24% detidos pela Portimil, uma empresa ligada ao general ‘Kopelipa’, chefe da Casa Militar da Presidência da República, e 18,99% pela Geni, uma holding de Isabel dos Santos. Estas entidades deverão assumir o controlo do banco na sequência do aumento de capital, restando ao BES uma participação minoritária.

ana.serafim@sol.pt e joao.madeira@sol.pt