De acordo com a proposta do Orçamento Rectificativo hoje enviada ao Parlamento, o segundo deste ano, as despesas com subsídio de desemprego e apoio ao emprego caem 538,4 milhões de euros face ao valor previsto no primeiro Orçamento Rectificativo apresentado no início deste ano, que era de 2.845,5 milhões de euros.
As despesas com pensões também foram revistas, mas em alta, na ordem dos 109,1 milhões de euros, para 15.932,1 milhões, de acordo com a proposta hoje enviada. No primeiro Orçamento Rectificativo, a despesa prevista com pensões era de 15.823 milhões de euros.
O Governo fundamenta as alterações hoje apresentadas ao orçamento da Segurança Social, "quer na receita, quer na despesa", com base nas decisões do Tribunal Constitucional de 30 de Maio e a evolução orçamental de Janeiro a Julho deste ano.
O saldo global da Segurança Social apresenta um excedente no montante de 764,2 milhões de euros, e uma melhoria de 504,4 milhões de euros face ao valor inscrito na primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
O segundo Orçamento Rectificativo para 2014 apresentado hoje pelo Governo revê o cenário macroeconómico, diminuindo a taxa de desemprego para 14,2% e cortando o crescimento económico para 1%, alterações que permitem um impacto positivo nas contas públicas.
A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o 'chumbo' do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reafirmou que o impacto global da inconstitucionalidade das medidas ascendeu a 860 milhões de euros, 0,5% do PIB.
Lusa/SOL
