Politica

Governo não se entende em relação às 35 horas de trabalho

A falta de entendimento entre vários membros do Governo está a dificultar a decisão sobre os acordos para manter as 35 horas de trabalho semanais nas autarquias, disse hoje à Lusa o secretário-geral do SINTAP.

"É cada vez mais nossa convicção que este atraso se deve à falta de entendimento no Governo", afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão.

Lembrando que são mais de 400 os Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que aguardam uma decisão da tutela a decisão, segundo José Abraão, deverá ser tomada "durante a primeira quinzena de Setembro".

De acordo com o sindicalista, e após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, na segunda-feira, o governante transmitiu aos representantes do sindicato que "qualquer que seja a decisão tomada [sobre a manutenção ou não das 35 horas], o trabalho feito até agora não é para deitar fora".

A 27 de Agosto, fonte do ministério das Finanças confirmou à Lusa que "o Governo, a muito breve prazo, comunicará a sua decisão no que toca aos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP)".

Nessa data, e após um encontro com Leite Martins, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, referiu que o Governo deveria "dentro de poucos dias" tomar uma decisão sobre os acordos para manter as 35 horas de trabalho semanais nas autarquias.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, em Novembro do ano passado, que as normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais não eram inconstitucionais, mas deixou em aberto a possibilidade de as autarquias decidirem manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos colectivos de trabalho com os sindicatos.

No entanto, estes acordos deveriam ser homologados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, o que não aconteceu.

Lusa/SOL