Sentença do Face Oculta é hoje conhecida

A leitura do acórdão do processo principal do Face Oculta teve início hoje às 10 horas, apesar dos problemas do sistema informático que esta semana afectaram os tribunais portugueses. O juiz presidente revelou que o acórdão é constituído por “2.782 páginas em corpo de letra 12”.

Em reunião, realizada na quarta-feira na Comarca de Aveiro, os três juízes confirmaram que vão ler hoje o acórdão tal como previsto, para não prejudicar as dezenas de intervenientes, entre arguidos e advogados, oriundos de todo o país. 

A elaboração do longo acórdão que hoje é sintetizado implicou 25 reuniões ao longo dos últimos cinco meses, reuniões que arrancaram em Abril logo que terminou a última das 188 sessões do julgamento.

Ficará hoje a saber-se que veredicto espera não só o principal arguido, Manuel Godinho, como outros empresários da região e ainda políticos famosos como Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos – que estão acusados de tráfico de influência e corrupção para acto ilícito de forma a ajudar Manuel Godinho a conseguir concursos públicos na área das sucatas. Durante o julgamento, os arguidos que prestaram declarações negaram as acusações,

O Ministério Público pediu penas de prisão efectiva para quase metade (16) dos 34 arguidos. Pediu “uma pena de prisão efectiva nunca inferior a 16 anos” para o principal arguido, Manuel Godinho, e que Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos sejam condenados a cadeia. Os procuradores querem também ver condenados a prisão efectiva 
João Godinho (filho mais novo de Manuel Godinho), Hugo Godinho (sobrinho do empresário), Maribel Rodrigues (a secretária do sucateiro), João Valente, Manuel Guiomar, Abílio Guedes e Silva Correia (todos funcionários da Refer), o empresário de sucata Paulo Pereira da Costa, Paiva Nunes (ex-administrador da EDP e primo de José Sócrates), João Tavares (Petrogal), para além de Manuel Gomes e Afonso Costa (ambos engenheiros da Lisnave).

Para o antigo “braço-direito” de Manuel Godinho na empresa de resíduos, Namércio Cunha, o MP pede pena suspensa por este “arrependido”  “ter colaborado com a Justiça”. Foram também pedidas penas suspensas para três engenheiros da REN – Victor Baptista, Juan Oliveira e Fernando Santos –, para Fernando Lopes Barreira (o amigo e conterrâneo de Armando Vara que também foi fundador da polémica Fundação da Prevenção Rodoviária), Carlos Paes de Vasconcellos, Magano Rodrigues e José Valentim (todos funcionários da Refer), Mário Pinho (antigo chefe das Repartições das Finanças de Esmoriz e de São João da Madeira), Manuel Nogueira Costa, António Paulo Costa (GALP), José António Chocolate Contradanças (ex-administrador da IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa, SA), Ricardo Anjos (CP), Santos Cunha e Rogério Nogueira (EMEF), André Oliveira (cabo da GNR de Aveiro), além de Jorge Saramago e Pedro Laranjeira (ambos funcionários das empresas de Manuel Godinho), Manuel Gomes e Figueiredo Costa (Lisnave). 

Foi pedida a dissolução das duas empresas de Godinho, a O2 (Ovar) e a SCI (Aveiro), sendo esta a pena máxima, ao nível de pessoas colectivas.