Politica

Regresso da troika marca discussão do Orçamento de Estado 2015

A 'troika' regressa a Lisboa pela primeira vez no pós-programa na segunda quinzena de Outubro, depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2015 à Assembleia da República, marcando a discussão do documento.

Apesar da conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) em Maio, a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) vai manter visitas regulares a Lisboa pelo menos até 2030, até que Portugal reembolse uma parte considerável do envelope financeiro que pediu emprestado.

A primeira dessas missões vai ocorrer na segunda quinzena de Outubro, a seguir à apresentação do Orçamento do Estado para 2015 à Assembleia da República, período de discussão pública e parlamentar do documento.

As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência financeira permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido, havendo missões duas vezes por ano, o que, no caso de Portugal deverá acontecer em 2037, segundo o calendário de reembolsos do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.

Dos 78 mil milhões de euros do envelope financeiro total do PAEF, 52 mil milhões vieram de Bruxelas, o que significa que o país vai ter missões europeias semestrais pelo menos até que pague 39 mil milhões de euros. E de acordo com o calendário de reembolsos do resgate do IGCP, que não inclui a extensão de maturidades dos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Portugal deverá pagar este montante apenas em 2037.

A supervisão pós-programa está também prevista pelas regras do FMI, que financiou um terço do resgate português e que determina que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respectiva quota.

Portugal tem uma quota de cerca de 1,15 mil milhões de euros, o que significa que ficará sob monitorização pós-programa pelo FMI até que a dívida por pagar seja inferior a sensivelmente 2,30 mil milhões de euros.

Assim, Portugal será monitorizado pelo FMI até que pague 21,97 mil milhões do envelope financeiro total de 24,26 mil milhões de euros que recebeu do Fundo, o que deverá acontecer em 2021, segundo o calendário de reembolsos do empréstimo internacional.

Lusa/SOL