Nos últimos dois anos, os postos dos trabalhadores portugueses que saíam por morte, invalidez, limite de idade ou opção do trabalhador não estavam a ser substituídos "porque a perspectiva era de despedimento", tendo em conta a intenção dos EUA de reduzirem sua presença militar na base.
No entanto, a Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) considerava que esta situação "não era regular", tendo em conta que o processo de redução ainda não tinha sido aprovado. Por isso, denunciou-o ao comandante da 65th Air Base Wing (a base das Lajes, usada pela Força Aérea do EUA).
"A situação anterior era irregular dado que a não reposição das vagas representava uma violação da lei do Orçamento da Defesa norte-americana [de 2014], na medida em que ela dizia que a força não podia ser reduzida e já existiam serviços desactivados, com a retirada de forças militares", frisou João Ormonde, em declarações à Lusa.
Segundo revelou, foram dadas garantias à CRT de que o processo de substituição de trabalhadores, até agora suspenso, será retomado.
João Ormonde disse esperar que esse processo seja feito de forma normal, como se não estivesse em discussão um plano de redução da presença militar nas Lajes, o que deverá implicar a contratação permanente, em postos que eram até agora permanentes.
A Comissão Representativa dos Trabalhadores está, neste momento, a fazer um levantamento das vagas por preencher, mas devem estar em causa "mais de uma dezena".
Segundo revelou hoje a Antena 1/Açores, que avançou a notícia, nas últimas semanas foram já abertos 12 concursos para contratar trabalhadores portugueses.
Segundo o representante dos trabalhadores, está também em aberto a possibilidade de alguns postos de trabalho para civis norte-americanos serem "convertidos" em lugares para portugueses, dada a dificuldade que os Estados Unidos estão a ter em contratar civis norte-americanos para irem para os Açores.
Pelas contas da CRT, a base das Lajes perdeu mais de 70% dos seus trabalhadores civis norte-americanos, devido ao previsível processo de redução da presença militar. A indefinição do processo, a contratação por prazos mais curtos e a proibição de deslocação de famílias está a reduzir a procura dos civis norte-americanos pelos postos na ilha Terceira.
Para João Ormonde, estas decisões são "pequeninas boas notícias", mas "não têm a ver com um retrocesso" no processo de redução da presença norte-americana nas Lajes.
Os EUA anunciaram a intenção de reduzir no ano passado o contingente que têm nas Lajes, em mais de 400 militares e 500 familiares, mas a decisão tem sido adiada devido a várias iniciativas legislativas.
Tal como aconteceu em 2013, o Senado norte-americano deve votar este mês a Lei de Apropriações de Defesa e o Orçamento das Forças Armadas, duas propostas legislativas que adiam novamente a redução do contingente dos EUA nas Lajes.
Segundo a Lei de Apropriações de Defesa (em inglês, Defense Appropriations Bill) da Câmara dos Representantes, "nenhum dos fundos disponibilizados por este ato podem ser usados pelo secretário da Força Aérea para reduzir a estrutura" na base açoriana.
Quanto ao Orçamento das Forças Armadas (em inglês, FY15 National Defense Authorization Act), inclui linguagem que adia qualquer redução na base até 30 dias depois da divulgação do Relatório de Consolidação de Estruturas Europeias, que está em preparação e devia ter sido divulgado em junho.
Para além destas duas iniciativas, está ainda a aguardar discussão a proposta legislativa 'Africa Counter Terrorism Initiative Act', subscrita por 40 congressistas e que sugere deslocar as forças do comando norte-americano para a África (AFRICOM) da Alemanha para o território continental dos Estados Unidos, transformando as Lajes na sua única base avançada.
As últimas informações a que a comissão de trabalhadores das Lajes teve acesso indicam que o estudo sobre as bases norte-americanas na Europa deverá ser entregue às autoridades "até ao fim do mês de Setembro".
No entanto, o representante dos trabalhadores portugueses na base das Lajes salientou que a decisão "não tem de seguir as recomendações do estudo", alegando que espera que sejam tidas em conta, mais do que as características militares, as relações bilaterais entre Portugal e os EUA.
"Temos ainda algumas expectativas", sublinhou João Ormonde.
Lusa/SOL
