Numa carta aberta aos advogados, a bastonária Elina Fraga diz que o sistema judicial continua, sobretudo devido ao ‘crash’ do sistema informático usado por advogados, magistrados e funcionários judiciais, o Citius, cuja utilização foi suspensa na sexta-feira a pedido do próprio Ministério da Justiça para que possa corrigir os problemas detectados.
Elina Fraga diz que apesar de há cinco dias ter pedido uma reunião urgente com a ministra Paula Teixeira da Cruz continua sem resposta. Por isso, apela às principais figuras de Estado para que actuem: pediu audiências ao Presidente da República, à presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.
«Os Tribunais são órgãos de soberania, que, por força da irresponsabilidade e da obstinação da Senhora Ministra da Justiça, estão, desde 26 de Agosto de 2014, e por um período que é manifestamente imprevisível, impossibilitados, na sua esmagadora maioria, de administrar a justiça, privando o cidadão do direito constitucional a uma tutela jurisdicional efectiva», ataca Elina Fraga.
Na sexta-feira à tarde, o ministério da Justiça alertou que a partir de hoje às zero horas, todo o sistema Informático com a nova reorganização judiciária ficaria inacessível até pelo menos dia 15. Só a partir da próxima semana, e apenas faseadamente, a nova organização dos tribunais ficará reflectida no Citius. Por isso, o sistema continuará a ser visualizável apenas com a antiga orgânica e só pode ser usado para consulta de processos, não para a prática de actos – com excepção das gravações.
A partir de hoje, magistrados, funcionários e advogados têm de fazer quaisquer registos, despachos ou requerimentos em papel. Nos processos cíveis – onde todos os actos têm obrigatoriamente de ser feitos por via informática – tudo o que for entregue ou produzido em papel, terá de ser digitalizado e guardado pelos funcionários das secretarias em CD ou pen para mais tarde poderem ser inaseridos no novo Citius, quando este já estiver a funcionar.
A partir de 15 de Setembro, o sistema informático já deverá reflectir a nova organização em 23 comarcas, mas apenas poderá ser usado para os novos processos. O ministério admite que o Citius só deverá ficar totalmente operacional em meados de Outubro.
