Opiniao

Salário mínimo

É difícil discutir racionalmente o salário mínimo. É popular propor o seu aumento. É ingrato ser contra o seu aumento. Quem ganha mais ou muito mais tem a má consciência de não saber como viver com aquele valor. Quem o ganha apenas sente o desespero daqueles a quem, todos os meses, sobra muito mês. Restam aqueles que não conseguem emprego, mas que não desdenhariam um, mesmo ganhando apenas o equivalente a 566 euros mensais. Desses fala-se menos porque falam menos.

Salário mínimo

Tudo começa sempre com uma questão: é o salário mínimo alto ou baixo? Em termos absolutos é obviamente baixo: todos gostaríamos de viver numa sociedade que pudesse pagar o mais elevado salário mínimo do mundo. Contudo, em termos relativos a imagem não é tão clara. Em moeda corrente é o terceiro mais baixo da Área do Euro, apenas superior ao da República Checa e Estónia. Mas, ajustando pelo poder de compra dos respectivos países, já será apenas o quinto mais baixo e não muito distante do espanhol (ou mesmo do japonês).

O mais surpreendente será, contudo, saber que o salário mínimo é quase 60% do salário médio e que, nestes termos relativos, é o terceiro mais alto da zona do euro e o quinto mais alto da OCDE. Ou seja, não é o salário mínimo que é baixo: são os salários médios em Portugal que são baixos! Mas isso não se corrige por portaria  nem em concertação social; corrige-se, com o tempo, aumentando as qualificações de trabalhadores e de gestores, a eficiência das empresas e melhorando o funcionamento dos mercados.

Representando uma fracção tão grande do salário médio, um eventual aumento do salário mínimo vai necessariamente comprimir ainda mais a distribuição dos salários mais baixos, tornando mais severa a incidência da rigidez salarial. A esta rigidez nominal acresce o impacto das taxas de inflação negativas que fazem com que em termos reais, mesmo sem qualquer alteração, os salários (mínimos ou não) aumentem. Quando os salários não se podem ajustar às condições depressivas dos mercados, resta o volume de emprego como única via para as empresas ajustarem a sua factura laboral, ou seja, reduzem-se as contratações e aumentam os encerramentos.

Quem ganha e quem perde então com um aumento do salário mínimo? Perdem, antes de mais, os trabalhadores desempregados, sobretudo os menos qualificados, cujo salário de mercado será próximo do salário mínimo. Destacam-se aqui os jovens, mas também os desempregados de longa duração. Mas perdem também as empresas mais pequenas e jovens e, portanto, com menor capacidade de pagar. Enfim, perdem todos aqueles que não estão representados na mesa da concertação social. Sem surpresa, ganham aqueles cujos empregos não estão em risco e as empresas do establishment, para quem o chão salarial 'não morde', antes funcionando como uma barreira à entrada nos respectivos sectores.

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