O processo de instalação do FAM ainda vai levar o seu tempo, mas António Leitão Amaro afirmou que, para as autarquias que precisam de recorrer à ajuda financeira de emergência, "o Governo estimou, baseado na análise que fez com os municípios nessa situação, que poderiam ser necessários 40 milhões de euros".
O secretário de Estado, que falava à margem da conferência "Recuperação Financeira Municipal e o Fundo de Apoio Municipal", na Universidade Católica Portuguesa, admitiu no entanto que "seja preciso menos dinheiro" para a linha de emergência.
O governante escusou-se a revelar quais foram os municípios que já solicitaram ajuda de emergência, mas adiantou que dois já formalizaram o pedido, um está em discussão e que haverá "mais um ou outro caso que possa ter sido sinalizado".
Na abertura da conferência, o secretário de Estado agradeceu o trabalho da Comissão para o Regime Jurídico para a Recuperação Financeira Municipal (CRFM), que juntou académicos e entidades da administração pública e das finanças, na preparação da lei que regulamenta o FAM.
A dívida total das autarquias reduziu-se, nos últimos três anos, "em 22%" e os pagamentos em atraso passaram de "cerca de 1700 milhões" para 500 milhões, metade da redução conseguida através do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e o restante por "esforço dos próprios municípios".
O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD), confirmou que o município possui "grosso modo 150 milhões de dívidas" e que vai aderir à linha de emergência do FAM.
"A Câmara de Aveiro está obrigada a ir ao FAM", frisou Ribau Esteves, explicando que só consegue pagar ordenados porque negociou com a banca uma suspensão do serviço da dívida, mas isso acarreta encargos que terão de ser assumidos posteriormente.
O autarca, que abordou o problema da sua autarquia na conferência, criticou o Governo por não ter negociado "uma fatia" das verbas da troika "para tratar do seu subsector da administração local" e na demora da criação do FAM, mas notou que "mais vale tarde do que nunca".
Ribau Esteves reconheceu que a autarquia terá de reduzir funcionários, apesar de ter passado de 1400 para 800 funcionários, mas que esse processo terá de ser enquadrado pela futura portaria de rescisões por mútuo acordo na administração local.
João Taborda da Gama, presidente da CRFM, em declarações à Lusa, afirmou que "compreende-se as críticas" de algumas autarquias que vão ser obrigadas a contribuir para o FAM quando têm as suas finanças equilibradas, mas sublinhou que "vão ser reembolsadas" e que, no fim, "todas as autarquias ganham com a diminuição das dívidas das outras autarquias".
"É preciso que este Governo e outros resistam à tentação de o limitar, porque senão vai ser mais um regime igual aos outros. Ele está feito para perdurar mas é preciso que o poder político queira que ele perdure", rematou o professor da UCP.
A CRFM foi nomeada pelos secretários de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, e de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, que encerrou a conferência.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios, e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.
Lusa/SOL
