Politica

Exclusividade de Passos envolta em contradições

Continua por esclarecer se Pedro Passos Coelho estava ou não em regime de exclusividade no Parlamento entre 1997 e 1999. Na segunda-feira, a secretaria-geral da Assembleia da República garantia que não à Lusa. Hoje, terça-feira, o Público revela um requerimento no qual Passos invoca a exclusividade para receber um subsídio de reintegração de 60 mil euros.


Segundo o Público, está nos arquivos do Parlamento um requerimento datado de 27 de Outubro de 1999, assinado por Passos Coelho, no qual declara ter apenas recebido – além do vencimento de deputado – cerca de 25 mil euros relativos a "colaborações várias com órgãos de comunicação social, escrita e radiofónica".

O agora primeiro-ministro escreve nesse documento que "por cautela" chegou mesmo a pedir um parecer à Comissão de Ética, para assegurar que estes valores não eram incompatíveis com o "regime de exclusividade" em que assume ter estado "durante a VI e VII legislaturas".

É com base nesta argumentação jurídica, aceite pelo então presidente da Assembleia, António Almeida Santos, que Pedro Passos Coelho terá reclamado – e recebido – um subsídio de cerca de 60 mil euros: um mês de salário por cada seis meses de exclusividade como deputado.

Este facto, que o Público escreve poder ser comprovado pela consulta dos arquivos oficiais do Parlamento, contradiz a declaração ontem feita à Agência Lusa pelo secretário-geral da Assembleia da República, segundo a qual Passos nunca terá estado em exclusivo como deputado.

A contradição ainda não foi esclarecida pelo secretário-geral do Parlamento, Albino de Azevedo Soares, que não esteve disponível para fazer comentários ao Público.

Pelo meio, Passos continua a não responder de forma clara a duas questões: se esteve ou não em regime de exclusividade como deputado ou se recebeu cerca de cinco mil euros por mês através de uma organização não governamental do grupo Tecnoforma entre 1997 e 1999.

"Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denuncias que terão sido feitas", limitou-se a responder Pedro Passos Coelho, quando confrontado pelos jornalistas sobre se tinha ou não recebido dinheiro da Tecnoforma.
 

margarida.davim@sol.pt

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