Internacional

Espanha: Rajoy desiste de endurecer a lei do aborto

O líder do Governo espanhol anunciou esta terça-feira que desistiu de avançar com um projecto de lei que endureceria as leis do aborto devido à falta de um consenso necessário para a sua aprovação no Parlamento.

“Acredito que tomei a decisão mais sensata”, disse Mariano Rajoy ao anunciar a queda de um projecto de lei aprovado em Conselho de Ministros no último mês de Dezembro.

O projecto anunciado no final de 2013 previa “um passo atrás de três décadas em matéria de interrupção voluntária da gravidez”, escreve hoje o El País, lembrando que a desistência do Governo deve-se a “uma rejeição em bloco por parte da oposição” e ao facto de o plano também ser “muito contestado por parte do PP, que o via como obstáculo para o ano eleitoral de 2015”.

Mariano Rajoy desiste assim de fazer cair os prazos definidos em 2010, que davam às mulheres o direito de optar pela interrupção da gravidez até às 14 semanas de gestação. O plano do Governo popular previa o regresso de um sistema que permitia o aborto apenas em casos específicos. E, segundo o El País, tratava-se de um endurecimento das condições que permitiam a decisão quando comparado com a lei que esteve em vigor entre 1985 e 2010.

Ainda segundo o diário, o ponto mais polémico do projecto de lei do Governo passava pela impossibilidade de uma mulher alegar a má formação do feto para a decisão de interromper a gravidez. A mulher podia alegar danos psicológicos nesse contexto, passando depois por um “processo longo e complicado para comprová-lo”, mas não poderia ser essa a razão.

Nas declarações que fez sobre a desistência de uma das leis mais simbólicas do seu programa de Governo, Rajoy explicou que a única alteração que o seu Executivo vai propor está relacionada com as mulheres menores. Assim, caso a lei seja aprovada, a única mudança estará em que as mulheres de 16 e 17 anos terão de apresentar uma autorização expressa pelos pais para poderes interromper voluntariamente a gravidez, quando a actual lei só exige prova sobre o conhecimento dos progenitores e não a sua autorização.

Outra novidade é a criação de um Plano de Protecção da Família que o Governo garante ir apresentar até ao final deste ano.

“Creio que há algumas coisas que se podem ir fazendo no futuro, que se pode encontrar mais apoio. Mas hoje a decisão é de que vamos modificar apenas os dois pontos a que fizemos referência”, disse Rajoy citado pelo El Mundo, depois de explicar que o “Governo fez todos os esforços para tentar chegar a um entendimento” mas que tal não foi possível por se tratar de “um tema que afecta convicções profundas e pessoais de todos os cidadãos”.

nuno.e.lima@sol.pt