Sociedade

Ministra insiste em ‘percalços’ nos tribunais e recusa demissões

“Os tribunais não estão paralisados”, o que se verifica são “percalços” derivados dos bloqueios no sistema informático e não faz sentido demitir dirigentes sem primeiro “apurar exaustivamente responsabilidades” – defendeu a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, durante a sua audição, esta manhã, no Parlamento.


Questionada sobre os avisos dos operadores judiciários e de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças quanto ao possível colapso do sistema informático Citius, a ministra repetiu que lhe foi garantido pelos serviços competentes (o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça) de que tudo funcionaria bem a partir de 1 de Setembro, com a passagem para a nova organização judiciária. “Houve um percalço com o qual fomos confrontados e não contávamos”, disse.

Paula Teixeira da Cruz pediu que se separasse a reforma judiciária da questão do Citius: “Uma coisa é a reforma, outra coisa é a plataforma informática de apoio”, disse, repetindo por diversas vezes que “a reforma está no terreno, com mais ou menos problemas”. “O caos”, afirmou, foi “nas três comarcas-piloto” criadas pelo Governo do PS em 2009, em que desapareceram processos.

Sobre a possibilidade de seguir o exemplo do Ministério da Educação e demitir os dirigentes responsáveis, a ministra recusou: “Não vou antes do apuramento exaustivo de responsabilidades demitir ninguém”. Além disso, acrescentou, a prioridade é agora “pôr o Citius a funcionar”. Quanto ao inquérito que será feito, voltou a salientar que tem de se esclarecer por que é que depois de múltiplos testes o Citius não funcionou no dia 1 de Setembro.

O ‘plano B’ 

Paula Teixeira da Cruz acrescentou que o que “tramita obrigatoriamente pelo Citius é o cível e as execuções” e não os processos de trabalho, família e menores, crime e execução de penas, “como se diz”. E deu como prova de que os tribunais continuam a funcionar o facto de todos os dias continuar a haver julgamentos, leituras de sentença e outras diligências, noticiados pelos media, estando o Citius operacional para os processos novos.

A ministra garantiu aos deputados que já foi “desenhado um plano B” para o Citius e que o mesmo vai entrar em acção em breve, com distribuição de processos nas comarcas. O Citius tem neste momento duas versões: V2 (antiga, onde estão guardados os 3,5 milhões de processos até 31 de Agosto) e V3 (nova, para os processos novos). No V3 já deram entrada 22.612 novos processos, sendo que “todos os outros podem ser consultados no V2”.

Na oposição, o deputado António Filipe, do PCP, alertou ainda para as instalações “indignas” em que estão a funcionar alguns tribunais (como os de Loures, Vila real e Faro, em contentores) e contrapôs que a paragem do Citius provocou de facto o caos, sublinhando que “se o Citius não funciona, o sistema não funciona”.

O deputado comunista considerou ainda que o Governo já sabia que não havia condições para a reforma arrancar a 1 de Setembro, mas decidiu avançar, causando a “maior confusão” dos últimos 200 anos na Justiça portuguesa.

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