Um grupo de independentistas das ilhas espanholas Canárias “desembarcou” ontem nas ilhas portuguesas Selvagens, num protesto simbólico de contestação às prospecções petrolíferas que a Repsol prevê efectuar naqueles mares.
A “ocupação” foi reportada pelos vigilantes da natureza que estão ao serviço do Parque Natural da Madeira, nas Selvagens.
Os militantes do Alternativa Nacionalista Canária (ANC) aproveitaram também o protesto para reivindicar a soberania espanhola sobre aquele arquipélago, que fica mais próximo do arquipélago das Canárias do que da Madeira. Trata-se de mais um potencial conflito entre Portugal e Espanha, que se pode juntar ao que existe há mais de 30 anos por causa das Selvagens.
O porta-voz do ANC, Pedro Gonzalez reiterou que o partido defende a independência do arquipélago das Canárias e que, nesse cenário, “se teria que conversar com Portugal”, sugerindo que deve ser aplicada “a lei do mar e traçada uma linha mediana com a Madeira, o que colocaria as Selvagens em águas das Canárias”, à semelhança do que acontece com Marrocos.
Ilhas ou rochedos?
A pretensão não é nova mesmo ao nível de Estado soberanos.
Espanha prepara-se para apresentar até ao final do ano, na Comissão de Limites das Nações Unidas (ONU), uma proposta de extensão da plataforma continental no oceano Atlântico que se sobrepõe à proposta de Portugal, entregue na ONU em 2009, na parte que diz respeito ao arquipélago da Madeira.
A iniciativa espanhola destina-se a reivindicar a soberania sobre a área oeste da plataforma continental das Canárias até 350 milhas náuticas de distância da parte emersa deste arquipélago.
O facto de as Selvagens encontrarem-se mais próximas do arquipélago das Canárias do que do da Madeira (165 quilómetros a norte das Canárias e a 250 quilómetros a sul da cidade do Funchal) tem provocado alguma discórdia entre Portugal e Espanha.
A questão da classificação das Selvagens como “rochedos” ou como “ilhas” tem também marcado alguma tensão entre os dois países, porque, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enquanto “rochedo” o Estado tem direito a 12 milhas do mar territorial e a uma zona contígua até às 24 milhas e, enquanto “ilhas”, dispõe do direito a uma Zona Económica Exclusiva que pode ir até às 200 milhas.
Esta definição ganha importância por estarem em curso, até 2016, os estudos da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
Cavaco Silva visitou as Selvagens em Julho de 2013 e até foi o primeiro Presidente da República a pisar a Selvagem Pequena (agora “ocupada” pelo ANC canário).
