Numa nota enviada às redacções, o gabinete de Joana Marques Vidal esclarece que a denúncia chegou ao Ministério Público em Junho deste ano e acrescenta um dado novo: foi aberto um inquérito autónomo para apurar os factos denunciados.
“Esta denúncia foi, desde logo, remetida ao DCIAP, tendo, num primeiro momento, sido junta ao inquérito que tem por objecto a investigação da actividade da Tecnoforma”, lê-se no comunicado, que adianta que “após a análise da denúncia, foi decidido autuar a mesma como inquérito autónomo”.
A PGR avança ainda outro elemento que se desconhecia. Ao contrário do que tem vindo a ser noticiado, segundo a denúncia, Passos teria recebido dinheiro da Tecnoforma entre 1997 e 2001. E não entre 1995 e 1999 – ano em que o agora primeiro-ministro cessou funções como deputado.
Joana Marques Vidal esclarece que não pode investigar eventuais ilícitos que já estarão prescritos, pelo que a Procuradoria não vai emitir o esclarecimento que tinha sido pedido por Pedro Passos Coelho e em relação ao qual o primeiro-ministro prometeu retirar “consequências políticas” caso se viesse a verificar alguma irregularidade, independentemente da sua prescrição.
“ Com efeito, verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade criminal por via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público proceder a investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade ou não dos factos constantes da denúncia”, lê-se na nota da PGR.
