De acordo com o relatório sobre a transposição das directivas (leis comunitárias) pelos Estados-membros, referente a 2013, Portugal tinha, a 31 de Dezembro, 12 processos abertos por atraso na transposição das leis e 39 processos por transposição incorrecta ou má aplicação da legislação europeia, o que, ainda assim, constitui uma evolução face ao ano anterior.
No final de 2012, Portugal tinha um total de 67 processos de infracção abertos, sendo então o quinto país com mais contenciosos com Bruxelas em curso.
Tal como Portugal, a maioria dos restantes Estados-membros da UE melhoraram a transposição da legislação comunitária para o direito nacional entre 2012 e 2013, com o número total de processos de infracção a descer de 1343 para 1300, permanecendo Itália e Espanha como os países com mais processos, respectivamente 104 e 90.
Lusa/SOL
