Internacional

Portugal é o nono país com mais processos de infracção instaurados por Bruxelas

Portugal tinha, no final do ano passado, 51 processos de infracção instaurados pela Comissão Europeia, por atrasos ou irregularidades na transposição das leis comunitárias para a legislação nacional, sendo o nono Estado-membro com mais casos abertos.


De acordo com o relatório sobre a transposição das directivas (leis comunitárias) pelos Estados-membros, referente a 2013, Portugal tinha, a 31 de Dezembro, 12 processos abertos por atraso na transposição das leis e 39 processos por transposição incorrecta ou má aplicação da legislação europeia, o que, ainda assim, constitui uma evolução face ao ano anterior.

No final de 2012, Portugal tinha um total de 67 processos de infracção abertos, sendo então o quinto país com mais contenciosos com Bruxelas em curso.

Tal como Portugal, a maioria dos restantes Estados-membros da UE melhoraram a transposição da legislação comunitária para o direito nacional entre 2012 e 2013, com o número total de processos de infracção a descer de 1343 para 1300, permanecendo Itália e Espanha como os países com mais processos, respectivamente 104 e 90.

Lusa/SOL

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