Sociedade

Ministra recusa avançar data para pleno funcionamento do Citius

 A ministra da Justiça esclareceu que o decreto-lei, hoje aprovado pelo Governo, serve para clarificar o regime do justo impedimento e da suspensão de prazos processuais enquanto a plataforma Citius estiver inoperacional, e recusou avançar com uma data para o funcionamento em pleno do sistema.


Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura do X Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre em Troia, indicando que as medidas hoje aprovadas aplicam-se aos processos entre 26 de Agosto e 15 de Setembro.

O decreto-lei “é uma clarificação do regime vigente: a suspensão de prazos por justo impedimento já está no Código Processo Civil, mas em função das dúvidas que surgiram por parte de alguns operadores judiciários nada melhor do que clarificar”, explicou.

Paula Teixeira da Cruz lembrou que o diploma serve para garantir que “enquanto a plataforma Citius esteve inoperacional houve objectivamente um justo impedimento”, que interrompe os prazos.

A ministra disse não poder fazer previsões sobre quando é que o sistema informático Citius estará a funcionar em pleno lembrando o que aconteceu a 01 de Setembro, dada de início da nova reforma judiciária, mas referiu que neste momento a plataforma já funciona nos Açores, Bragança e Guarda e que em vias de funcionamento nas comarcas de Portalegre, Beja e Castelo Branco.

“Há uma previsão, mas não vou falar porque no dia 01 (de Setembro) fui avisada que o sistema estava a funcionar e depois já não estava”, lembrou.

Instada a comentar o colapso do sistema informático no arranque do novo mapa judiciário, a ministra insistiu que “o Citius não paralisou”, nem os tribunais, ao contrário do que foi dito.

Referiu que foram tomadas medidas que permitem que os juízes e funcionários pudesse começar a trabalhar imediatamente nos processos e vincou que os processos administrativos e criminais (com excepção de notificações e algumas gravações) e os recursos não passam pelo Citius.

Paula Teixeira da Cruz salientou que “um problema informático não põe em causa um sistema inteiro” e reiterou que a reforma do mapa judiciário alarga a especialização a vários tribunais do interior do país.

Questionada sobre a possibilidade de actualização e ajustamento remuneratório dos juízes, um assunto que no seu discurso admitiu estar a ser estudado, a ministra mostrou-se cautelosa.

“Admito que, neste momento, muitos profissionais, incluindo a judicatura, não estão a auferir aquilo que devia auferir. Isso é uma evidência. Temos que olhar de futuro o estatuto remuneratório dos magistrados logo que estejam reunidas as condições para o efeito”, disse Paula Teixeira da Cruz, transmitindo a ideia de que essa actualização não ocorrerá no imediato.

Lusa/SOL

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