A agência de notação financeira Fitch reafirmou hoje a classificação da dívida pública de Portugal em BB+, que atribuíram em Abril, e manteve a apreciação positiva da sua perspectiva, através de comunicado.
A justificar a sua decisão, a Fitch considera que "a economia portuguesa continuou a reequilibrar-se", que "o mercado de trabalho melhorou acentuadamente" e que "as condições de financiamento continuaram a melhorar nos últimos seis meses".
A agência de notação identificou também alguns riscos que surgiram desde a sua última atribuição de notas. São os casos da execução orçamental, da redução do ritmo da actividade económica, das taxas negativas do índice de preços no consumidor e do Banco Espírito Santo (BES).
Uma nota BB, explica a agência de rating, designa um investimento especulativo, com uma elevada vulnerabilidade ao risco de não reembolso, particularmente no caso de mudanças adversas nas condições económicas ou empresariais; porém, também dá por existente uma flexibilidade empresarial ou financeira que apoia o cumprimento dos compromissos financeiros.
A Fitch salientou, a propósito do reequilíbrio da economia, desde logo a sua manutenção, com "o esperado regresso" do crescimento em 2014, a passagem de um défice da balança corrente equivalente a 12,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para um "pequeno excedente" em 2013 e a redução do défice de 11,2% do PIB em 2010 para 4,9% em 2013.
A balança corrente inclui as trocas líquidas com o exterior de bens, serviços, incluindo viagens e turismo, rendimentos e transferências, como remessas de migrantes ou fundos comunitários.
Sobre a melhoria do mercado de trabalho, mencionou a descida para 14% em agosto último da taxa de desemprego ajustada às variações sazonais de um máximo de 17,4% no início de 2013, mas salientou que o declínio da taxa de desemprego beneficiou também da emigração verificada, que reduziu a oferta de trabalho.
A melhoria das condições financeiras é visível na descida do custo do crédito, que já levou o Governo a querer reduzir a sua designada 'almofada de segurança' para 9,4 mil milhões de euros (5,4% do PIB) até ao final do ano.
A descompensar estes desenvolvimentos positivos, a Fitch identificou alguns riscos económicos e orçamentais.
Um deles respeita à execução orçamental. As decisões do Tribunal Constitucional, de Dezembro de 2013 e de maio de 2014, "impediram a realização de grande parte das medidas previstas para 2014".
Porém, a obtenção de receitas elevadas permitiu compensar a derrapagem na despesa, salientou a Fitch, o que deixou o Governo reafirmar o seu objectivo de défice de 4% do PIB para 2014, excluindo medidas extraordinárias, sem recorrer a acções não previstas.
Com a economia a desacelerar, a Fitch previne também para a ameaça da deflação, que, se ocorrer durante um período longo, pode resultar na ausência de crescimento nominal do PIB e perturbar as dinâmicas das dívidas pública e privada.
Eventuais mudanças, designadamente uma melhoria, no 'rating', vão depender da continuação da redução do défice e da dívida pública, da demonstração de que o sector bancário está suficientemente capitalizado, depois do caso BES, e capaz de apoiar a recuperação económica, da continuação desta e da descida do endividamento privado e ainda da sustentação dos excedentes nas trocas externas.
Como ameaças potenciais à sua perspectiva positiva, a Fitch identificou divergências na consolidação orçamental, com a subida da dívida, necessidades significativas de recapitalização do sector financeiro ou problemas na realização de políticas internas ou no financiamento.
Como pressupostos-chave da sua análise, a Fitch assume que a Zona Euro vai evitar a deflação, não se vai fragmentar e que, pelo contrário, vai reforçar a sua integração orçamental e financeira.
Lusa/SOL
