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Metade da execução orçamental deste ano chega para acabar sobretaxa

As contas estão feitas: “Se, para o ano, o aumento da eficiência fiscal for menos de metade do deste ano, vai ser possível acabar com a sobretaxa de IRS”. Quem o garante é uma fonte da maioria, explicando que o acordo entre Passos e Portas sobre a redução da sobretaxa em função das receitas fiscais prevê que os portugueses vão sendo informados de quanto poderá ser o alívio fiscal, recebendo apenas no final de 2015.


“A ideia é que os contribuintes saibam ao longo do ano qual é a redução progressiva da sobretaxa e que o acerto seja feito no fim do ano”, esclarece a mesma fonte, lembrando que em 2014 a receita fiscal ficou 1700 milhões de euros acima do previsto inicialmente.

Menos de metade desse valor será, segundo explicou ao SOL, suficiente para compensar o fim da sobretaxa – que está nos 3,5% e rende aos cofres do Estado cerca de 800 milhões de euros por ano.

Os dados da execução orçamental deste ano – até Agosto as receitas com impostos tinham subido 8% - fazem com que o Executivo esteja optimista em relação ao acordo alcançado durante a reunião do Conselho de Ministros deste sábado que aprovou o Orçamento do Estado para 2015.

Apesar de Paulo Portas ter levado para a reunião a reivindicação de baixar já em Janeiro 1% da sobretaxa – uma vitória que se dava por garantida no CDS -, a cautela de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque e as pressões vindas de Bruxelas e do FMI falaram mais alto.

“Há uma imagem externa que tem de ser defendida”, diz uma fonte do Governo, explicando que é preciso “evitar a rejeição do Orçamento do Estado em Bruxelas”.

Embora a Comissão Europeia só se vá pronunciar formalmente sobre os orçamentos nacionais a 21 de Novembro, esta segunda-feira Maria Luís Albuquerque está já numa reunião do Eurogrupo a tentar obter luz verde para a proposta que saiu do Conselho de Ministros no sábado e deverá ser entregue no Parlamento na quarta-feira.

Através da fórmula – que fonte da maioria define como “de compromisso” - encontrada por Passos e Portas, o Executivo espera demonstrar que não há vestígios de eleitoralismo no Orçamento para o ano das legislativas. 

“A haver alívio fiscal, será feito através da receita fiscal e não aumentando a despesa”, frisa a mesma fonte, que atira para os contribuintes o ónus de cumprirem com a sua parte para que a redução da sobretaxa seja a maior possível: “É preciso que os portugueses continuem a pedir facturas e a denunciar situações de abuso”.

margarida.davim@sol.pt

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