Aumenta o imposto extraordinário sobre a banca

O Governo aumenta a contribuição sobre o sector bancário, medida extraordinária instituída pelo Executivo Sócrates para vigorar em 2011, esperando encaixar mais 31 milhões de euros.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 hoje entregue, este documento "procede à prorrogação do regime da contribuição extraordinária sobre o sector bancário" e vai mais longe ao referir que esta vai aumentar.

A subida do imposto cobrado à banca deverá render, segundo o Governo, mais 31 milhões de euros em receitas adicionais, valor que consta do quadro em que são apresentados os encaixes previstos pelo Executivo com as medidas de consolidação orçamental em 2015.

A alteração ao regime da contribuição sobre o sector bancário alarga o limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência (passivo) que passa para 0,085%.

Esta contribuição assenta na aplicação da taxa, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia.

Desta forma, a taxa aplicável varia entre 0,01% e 0,085% em função do valor apurado, acrescenta a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

Já a taxa aplicável ao valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos varia entre 0,00010% e 0,00030% em função do valor apurado, refere também este último documento.

O documento refere que o objectivo da contribuição extraordinária sobre o sector bancário é "assegurar que todos os agentes económicos, e em particular aqueles com maior capacidade contributiva, são chamados a participar no esforço de ajustamento".

Lusa/SOL