Opiniao

Receita para bem fazer inquéritos em nome do povo

Quando foi lançada a ideia de fazer um inquérito parlamentar ao negócio dos submarinos, o presidente da comissão parlamentar de Defesa, Matos Correia, reduziu de imediato a iniciativa a “um número” dos socialistas, para “dar resposta às suas próprias incapacidades”.


A frase denota a leitura atenta de uma obra sagaz (Freud para Totós, que troca por miúdos o poder da secreta besta que todos somos), mas também uma curiosa linguagem circense. “Números” são as performances que procuram “fazer rir, ter medo, ficar com o coração na boca, tremer, gritar e, acima de tudo, emocionar”.

O inquérito à compra de equipamento militar veio provar que tudo isso pode ocorrer na vida parlamentar. Contrariando Correia, todos os partidos concordaram com a realização da investigação, alargada a um vasto rol de compras. E embora tenha desembocado num 'Relatório Viciado, Inquérito Inacabado' isso não propiciou o episódio circense com que alguns sonharam.

Claro que nenhum inquérito termina sem que se faça a pergunta típica do fim dos casamentos: “Valeu a pena? Vou começar de novo?”. Aplico a ambos a mesma receita: cada caso, cada resposta.

Não vale a pena chutar tudo para a milagrosa intervenção do legislador: ai, se os deputados despissem as camisolas de facção?! Ai, se a maioria passasse a minoria! Ai se as testemunhas não mentissem, etc. A regra da maioria é um pilar basilar da democracia representativa, não é possível uma maioria minoritária. Outro pilar é uma oposição (uma facção) com direitos e capaz de exercê-los.

A lei foi sucessivamente mudada para robustecer as minorias e limitar abusos da maioria. Há inquéritos potestativos, a que a maioria não pode objectar. Há liberdade de propor diligências. Acabaram as investigações à porta fechada. Não há rolha que trave a comunicação livre com a imprensa livre.

Não sou, por isso, a favor de qualquer campanha em torno da 'banalização e desprestígio' dos inquéritos parlamentares. Há quem as faça (mal) por bem e quem as faça simplesmente para dissuadir a oposição de usar uma arma poderosa, embora de manejo delicado.

Há no estrangeiro terríveis exemplos de pactos de silêncio. Fala-se dos inquéritos que houve, mas isso magicamente oculta os que não se fizeram. Não há iniciativa popular de inquérito, conversa acabada.

Regra 1 para um bom futuro: limpeza de procedimentos.

Há também exemplos de combates falsificados (como esses jogos da bola com fruta pelo meio). Cheios de gritos e som de ossos partidos, mas sem lesões. No fim, os adversários cumprimentam-se, felizes ambos.

Regra 2: abaixo o circo.

Regra 3: abaixo a hipocrisia. Se um inquérito avança por consenso, não vale amordaçar diligências por maioria. Foi o que, contra o mais básico bom senso, ocorreu no inquérito dos submarinos: “nada de inquirir militares no activo” (salvo os chefes nomeados pelo Governo), “nada de ouvir a família Espírito Santo”.

Regra 4: se os inquiridores têm poderes similares aos das autoridades judiciárias, por que razão lhes são negados na prática?!

As comissões não acedem em tempo útil a documentos na posse de tribunais estrangeiros, não recebem do MP cooperação institucional sob sigilo (o que denota que a AR é dada por saco roto, coisa injusta considerando o histórico de épicas violações do segredo de Justiça), são parentes pobres da diplomacia (lenta e démodée), esbarram na fuga de testemunhas e na invocação do segredo profissional. Enfrentemos isso. O resto depende de quem escolhemos para deputados.

*Deputado do PS

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