Sociedade

ICNF: Coimas para quem põe em causa património natural não são elevadas

A presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) defendeu hoje que o valor das coimas ambientais não é demasiado elevado para quem faz perigar património natural de todos.


Paula Sarmento reagia, em entrevista à Lusa, ao caso de um agricultor do Parque Natural de Montesinho que foi autuado e incorre numa coima entre 2.000 e quase 85 mil euros por ter abatido 13 azinheiras e pela abertura de um caminho ao limpar uma propriedade que adquiriu nas proximidades da aldeia de Varge, em Bragança.

O processo de contra-ordenação ainda está em curso e sem data para a decisão final, mas a presidente do ICNF afirmou à Lusa que "não é provável que neste caso se aplique uma simples admoestação", pelo que o mais certo é o agricultor vir mesmo a ser multado.

Paula Sarmento realçou que o agricultor não foi multado por ter feito a chamada "gestão de combustível contra risco de incêndio".

"A questão é: o senhor para abrir um caminho tinha de ter pedido uma autorização, não pode abrir um caminho novo no parque sem autorização e não pode também cortar sobreiros e azinheiras sem autorização prévia", vincou.

Paula Sarmento lembrou que as espécies em causa são protegidas e a abertura de um novo caminho é ainda mais exigente e "interdita no Parque Natural de Montesinho para não degradar a vegetação e manter, preservar algumas zonas".

Ainda assim, segundo explicou, no parque existem zonas de maior e menor protecção onde as restrições divergem.

Questionada sobre os montantes em causa, concretamente o limite máximo de 85 mil euros, a presidente do ICNF disse que os valores não são elevados se estiverem em causa situações de infracções graves para benefício de empresas com interesses económicos.

Na opinião da responsável, "a abertura de um caminho numa área protegida, de valor natural, onde o Instituto alega estar a tentar potenciar os valores naturais, a bem também das comunidades locais e do desenvolvimento económico, "é uma infracção grande demais para alguém que possa efectivamente fazer perigar este património sem pedir uma autorização".

O agricultor em causa, José Luís Terrão, de 73 anos, foi autuado em Maio de 2013, na sequência de uma denúncia.

José Terrão alega que quis apenas tratar e limpar a propriedade e que o caminho já existia, só que estava coberto de mato.

A obtenção das referidas licenças não tem qualquer custo, mas o processo é alvo de críticas dos homens da terra nesta área protegida que se queixam da demora na resposta do ICNF, mesmo para o caso de cortes de lenha para a fogueira, como o de um agricultor entrevistado pela Lusa em Varge, que afirmou estar há "três meses" à espera.

"Neste momento a informação que tenho é que estamos a cumprir, eventualmente admito que na altura de criação do ICNF possa ter havido alguns atrasos, mas há lugar a deferimentos tácitos também", declarou.

Os prazos legais para reposta são, segundo indicou, de 60 dias para a azinheira/sobreiro e de 45 dias para as espécies autóctones.

"Temos consciência do efeito que o atraso nos pareceres tem e temos tomado as diligências que nos são possíveis para aumentar cada vez mais a velocidade de análise dos processos para conseguir dar uma resposta célere", acrescentou.

Lusa/SOL

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