"O relatório que foi entregue ao Governo, isto é, que me foi entregue a mim e ao secretário de Estado [que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça], continha um conjunto de factos. Perante esse conjunto de factos, decidi enviar, e é isso que consta do meu despacho, para a Procuradoria-Geral da República o referido relatório, com o objectivo de que fosse ponderado – eu sublinho, ponderado – a possibilidade de se instaurar um inquérito", afirmou a ministra.
Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à saída do debate sobre o Orçamento do Estado para 2015, na Assembleia da República, em Lisboa.
Questionada sobre os crimes que podem estar em causa, a ministra da Justiça respondeu: "Eu sou a primeira pessoa a ter que respeitar o segredo de justiça. Portanto, não sei, nem ninguém sabe. Logo, tudo quanto tem vindo a público sobre esta matéria, com toda a franqueza, não me parece que deva ser considerado".
Confrontada com a possibilidade de ter havido "sabotagem", a ministra disse que nunca usou essa expressão.
"Se há inquérito está em segredo de justiça. E faço um apelo à diminuição da criatividade em torno desta plataforma", afirmou.
"Eu percebo que quando se fazem reformas, quando se mexem em interesses, qualquer pretexto serve para criar um imenso ruído, mesmo que seja um problema informático cuja natureza havemos de descobrir", acrescentou.
Paula Teixeira da Cruz disse ainda que "não há ninguém suspenso" nem ninguém a quem lhe tenha sido "reportado ter sido objecto de alguma decisão que não seja normal".
Os dois técnicos superiores da Polícia Judiciária (PJ) que trabalhavam na plataforma de gestão processual Citius "cessaram funções por deliberação do Conselho Directivo do IGFEJ", informou na quarta-feira o gabinete da ministra da Justiça.
O Diário de Notícias noticiou na quarta-feira que a ministra da Justiça iria "assinar o despacho de não renovação da comissão de serviço que os dois [funcionários] mantinham desde 2012 no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)".
Questionado pela agência Lusa sobre se a ministra afastou os dois técnicos ou se o IGFEJ não lhes renovou a comissão de serviço, o gabinete de Paula Teixeira da Cruz respondeu que ambos "cessaram funções por deliberação do Conselho Directivo do IGFEJ", que tem "inteira competência" nesta matéria.
Os dois técnicos estavam em comissão no IGEFEJ desde 2012 e o Diário de Notícias refere hoje que o Ministério Público (MP) está a investigar dois técnicos informáticos requisitados pelo IGFEJ à PJ, por alegada sabotagem destes ao sistema informático Citius.
O relatório, elaborado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e enviado pela ministra para a PGR, aponta para alegadas omissões de informações importantes das chefias intermédias durante o processo de adaptação da plataforma à nova organização judiciária, que podem configurar a prática de eventuais ilícitos criminais.
Paula Teixeira da Cruz mandou também instaurar um inquérito interno, de natureza disciplinar.
O bloqueio da plataforma informática Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, gerou críticas de magistrados, advogados e funcionários judiciais, que alertaram para o "caos" gerado nos tribunais, tendo, no plano político, levado partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça.
Lusa/SOL
