Sociedade

Magistrados defendem fim da cooperação com Timor

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que a expulsão pelo Governo de Timor-Leste de seis magistrados portugueses “inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária, agora ou no futuro”, entre Portugal e aquele país. E se o Estado português não vier a adoptar essa posição, apela o sindicato, devem ser “os conselhos superiores das magistraturas a recusar autorizar novas comissões de serviço de quaisquer magistrados portugueses para esse efeito”.

Ontem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros manifestou “repúdio” pelas expulsões e anunciou que vai reavaliar a cooperação com Timor-Leste. Em comunicado que acaba de emitir, o SMMP classifica a atitude de Timor-Leste – que ontem notificou cinco juízes e um procurador em funções nos seus tribunais para abandonarem o território em 48 horas – “uma grosseira violação da independência do poder judicial e por isso incompatíveis com um Estado de Direito”. O sindicato acrescenta que vai denunciar a situação à Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial.

Também em comunicado que acaba de enviar à comunicação social, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) condena a situação e revela que as resoluções do parlamento e do governo timorenses, de 24 de Outubro, “foram tomadas à revelia do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste”. Este órgão, aliás, “por decisão de 28 de Outubro do seu presidente (e presidente do Tribunal de Recurso), determinou manter em exercício de funções os juízes internacionais e os funcionários judiciais internacionais” e “reafirmou a sua competência exclusiva para nomear, transferir ou exonerar os juízes e os funcionários dos tribunais, bem como apreciar do seu mérito ou do exercício da respectiva acção disciplinar”.

“Não se discutindo a legitimidade soberana de Timor-Leste sobre a sua política de governação e administração da justiça, repudia-se de forma veemente a violação dos princípios da separação de poderes, da independência dos tribunais e da inamovibilidade dos juízes”, acrescenta a ASJP.

Hoje, em declarações à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Luís Guterres, negou que a expulsão dos seis magistrados e de um oficial da PSP tenha sido motivada por decisões judiciais em casos de corrupção envolvendo actuais e ex-governantes. Simplesmente, disse, a decisão prende-se com a necessidade de o país ter “profissionais mais experientes”.

“Nós preferimos pessoas com maior experiência, maiores capacidades. Queremos que o nosso sistema seja o mais profissional possível. Por outro lado, queremos que os conhecimentos das pessoas com experiência que vêm de Portugal e de outros países seja transmitida de uma forma eficiente e rápida aos nossos líderes”, afirmou José Luís Guterres, acrescentando que o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, já escreveu a Passos Coelho e ao Presidente da República dando conta disso mesmo. “A nossa intenção é estreitar ainda mais a cooperação com Portugal, não é nada contra Portugal, os juízes ou procuradores”, concluiu.

Segundo a agência Lusa, Xanana Gusmão pediu, entretanto, ao Parlamento de Timor-Leste que não levante a imunidade parlamentar aos membros do seu governo até ao final do mandato. Recorde-se que a ministra das Finanças, Emília Pires, ia começar a ser julgada por crimes de participação económica em negócio no dia 27 de Outubro (dois dias depois da decisão do parlamento e do governo de cessar as comissões de serviço dos funcionários judiciais estrangeiros), mas o julgamento foi adiado sine die. Em carta enviada ao Parlamento, o primeiro-ministro timorense considera que o levantamento da imunidade dos membros do seu Governo vai “perturbar o correcto funcionamento da actividade governativa, colocando em sério risco a sustentabilidade do Governo e a governação do país”.

Também o Conselho Superior do Ministério Público, que hoje se reuniu, apela ao Governo português que assegure “protecção” e o regresso o rápido dos magistrados que foram expulsos do território.  E quer ouvir já na próxima semana os procuradores da república que chegarem de Timor-Leste.

Na nota enviada aos jornalistas, o conselho, que pela primeira vez se pronunciou sobre este caso, defende também "a competência profissional, a idoneidade e rigorosa isenção dos magistrados do Ministério Público" alvo das decisões do governo de Timor.

paula.azevedo@sol.pt