"O ritmo da consolidação orçamental tem vindo a ser afectado negativamente por vários factores pontuais, não obstante um forte desempenho do lado da receita. Além disso, o esforço para reduzir o défice estrutural orçamental subjacente diminuiu claramente", apontaram hoje o executivo comunitário e o BCE, na conclusão da sua primeira missão pós-programa.
As entidades acrescentam que "o empenho nas reformas estruturais abrandou, registando-se um ritmo irregular de implementação nos vários sectores".
A declaração conjunta da Comissão e do BCE, divulgada em Bruxelas, indica que "a missão manifestou apreensão relativamente ao facto de o ritmo das reformas estruturais parecer ter diminuído consideravelmente desde o final do programa, tendo, em alguns casos, invertido os resultados obtidos no passado".
"Em particular, embora fique por confirmar se as recentes medidas relacionadas com a negociação colectiva salarial poderão contribuir para um melhor alinhamento dos salários à evolução da produtividade, a decisão de aumentar o salário mínimo poderá tornar ainda mais difícil a transição para o mercado de trabalho para os grupos mais vulneráveis", consideram.
Além disso, acrescentam, "os esforços para reduzir as rendas excessivas nas indústrias em rede, em especial no sector da energia, necessitam de ser intensificados".
"A missão recordou a importância de aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia portuguesa para sustentar a ainda débil recuperação económica. Por conseguinte, instou o Governo a manter um programa ambicioso de reformas para o futuro. Há também a necessidade de monitorizar e avaliar de forma mais sistemática o impacto das reformas", apontam a Comissão e o BCE.
Como aspecto positivo, as duas instituições admitem que "as condições económicas e financeiras em Portugal registaram, regra geral, melhorias desde o fim do programa de assistência UE/FMI, em Junho", com as "rendibilidades das obrigações da dívida soberana a permanecem baixas, em consonância com a evolução nos outros países da área do euro, estando-se a assistir a um regresso a condições normais de financiamento nos mercados".
Contudo, advertem, "a recuperação económica está a ser limitada pelos elevados níveis de dívida no sector público e privado e por um ambiente externo cada vez mais fraco, o que vem evidenciar a necessidade de novos ganhos de competitividade".
A primeira missão pós-programa em Portugal da Comissão Europeia e do BCE decorreu entre 28 de Outubro e 04 de Novembro, tendo sido conduzida em coordenação com a primeira missão da mesma natureza do Fundo Monetário Internacional (FMI), o outro parceiro da 'troika' que supervisionou a implementação do programa de ajustamento em Portugal entre 2011 e maio de 2014.
A próxima missão de monitorização pós-programa terá lugar na primavera de 2015.
Lusa/SOL
