Politica

Marisa Matias questiona legitimidade de Juncker

A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, questionou hoje a Comissão Europeia sobre que medidas que tomará sobre os acordos fiscais secretos entre empresas e o Luxemburgo e a legitimidade de Jean-Claude Juncker para continuar na presidência da Comissão.

Uma investigação jornalística internacional divulgou hoje o chamado caso 'Luxembourg Leaks', sobre acordos secretos que mais de 300 empresas fizeram com o Governo do Grão-Ducado para fugir aos impostos noutros países. Este é o primeiro teste ao novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que foi primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013.

Numa pergunta enviada ao órgão executivo comunitário, Marisa Matias questionou "que medidas concretas e/ou sanções pretende tomar a Comissão Europeia" e se entende que, "face a este escândalo, é possível manter na presidência de uma das principais instituições europeias Jean-Claude Juncker".

O luxemburguês ainda não reagiu pessoalmente a esta polémica e hoje mesmo cancelou a sua participação numa conferência sobre a Europa em Bruxelas, depois de o ex-presidente da Comissão Europeia Jacques Delors, também ter cancelado a sua ida por estar doente.

Em consequência, explicou hoje o porta-voz da Comissão Europeia, Juncker não participou na conferência onde ia ter um debate com Delors "porque não pode debater com ele mesmo".

Ainda sobre este caso, o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, afirmou na habitual conferência de imprensa que o anterior comissário da Concorrência, Joaquín Almunia, já tinha lançado investigações sobre esquemas de ajudas de estado no Luxemburgo, assim como na Irlanda e Malta e pediu mais informação a Bélgica, Chipre, Holanda e Reino Unido.

A investigação está a cargo da nova comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, que substituiu o espanhol Joaquin Almunia, acrescentou o porta-voz de Juncker, sublinhando que "Vestager irá fazer o seu trabalho" e decidir.

No caso hoje divulgado pela investigação jornalística internacional, estão em causa os chamados 'Acordos Fiscais Preliminares', que determinam, através de negociação entre o Governo e uma determinada empresa, como essa empresa será taxada caso decida ter actividade fiscal no país.

De acordo com a versão publicada no britânico Guardian, por exemplo, os acordos fiscais entre as empresas e o Luxemburgo são "perfeitamente legais", mas mostram uma deturpação do sistema fiscal europeu: "É como levar o plano fiscal ao Governo para ser aprovado e abençoado previamente", comentou um professor de Direito Fiscal da Universidade de Connecticut, à investigação do ICIJ.

"É uma espécie de terra da fantasia mágica", comentou outro fiscalista, ouvido na investigação dos jornalistas, referindo-se aos baixíssimos impostos que as empresas pagam sobre os lucros que obtêm.

Entre os aspectos curiosos da investigação está a descrição de uma só morada no Luxemburgo, que é a sede de 1.600 empresas, e a ajuda da consultora PriceWaterhouseCoopers na obtenção de um número considerável de decisões fiscais favoráveis.

Lusa/SOL