Economia

TC deu ‘luz verde’ ao aumento dos descontos da função pública para a ADSE

O Tribunal Constitucional (TC) deu hoje "luz verde" aos aumentos dos descontos para a ADSE e outros subsistemas de saúde do Estado, aprovados em Maio, diploma cuja fiscalização tinha sido pedida pelo PCP, BE e PEV, em Junho.

No acórdão 745/2014, de 5 de Novembro, a que a Lusa teve acesso, o TC decidiu não declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2.º, 3.º e 4.º da lei 30/2014, de 19 de Maio, cuja fiscalização tinha sido solicitada em Junho pelos deputados do PCP, BE e PEV. 

O acórdão teve como relator o juiz conselheiro José da Cunha Barbosa.

A lei 30/2014, de 19 de Maio, cujos efeitos se aplicaram aos salários pagos em Junho, aumentou as contribuições dos funcionários públicos e dos pensionistas, incluindo militares e forças de segurança, para os respectivos subsistemas de saúde, de 2,5 para 3,5 por cento.

Lusa/SOL