Sociedade

Mercedes multada por falsificar selos

A Mercedes-Benz Portugal e outros três arguidos foram obrigados a pagar cinco mil euros aos CTT por terem produzido, há três anos, vários selos para brochuras publicitárias. O Ministério Público (MP) concluiu que a empresa, dois ex-funcionários e o proprietário de uma gráfica cometeram um crime de contrafacção de selos, mas resolveu não levar o caso a julgamento.


“Ficou pericialmente provado que os selos não são autênticos, não tendo sido produzidos nem postos em circulação pela única autoridade competente em Portugal para o fazer (CTT)” - lê-se no despacho final do processo, assinado em Julho passado pela procuradora-adjunta Rita Teixeira, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. 

Os selos foram entretanto retirados de circulação e a própria Mercedes ficou “incumbida de contactar os clientes explicando-lhes a situação”, para evitar a “proliferação” dos selos que não foram retidos pelos CTT. 

A Mercedes reconheceu a prática dos factos e, como os outros arguidos, manifestou vontade de ressarcir a empresa - o que, em parte, levou a procuradora da República a não deduzir acusação, optando antes por suspender o processo, impondo aos arguidos a obrigação de pagarem, entre si, cinco mil euros aos CTT pelo prejuízo causado (que, numa primeira fase, chegou a ser calculado em cerca de 150 mil euros). 

O facto de não ter sido, desde então, produzido qualquer outro selo do género e de os arguidos não terem antecedentes criminais nem revelarem um grau de culpa elevado também pesou a seu favor. 

Caso denunciado em 2011

O caso foi denunciado em 2011 pelos CTT, que na altura descobriram, na sua rede, um selo com a imagem de um carro da marca alemã incluído numa brochura que a Mercedes distribuíra por altura do Natal aos seus clientes. 

Isto depois de a empresa automóvel já ter solicitado aos CTT (no âmbito de um programa de produção de selos personalizados) um orçamento precisamente para produzir a dita brochura com duas partes distintas: uma com seis postais e outra com 12 selos com fotografias de produtos comercializados pela marca. 

A verdade é que a Mercedes acabou por nunca contratar os serviços dos CTT e, no entanto, mandou produzir selos idênticos aos verdadeiros, inclusive com o mesmo tipo de letra, distribuindo-os depois a alguns clientes, que os usaram convencidos da sua autenticidade. O MP não os responsabilizou, porque considerou que não tinham conhecimento da situação nem consciência da sua ilegalidade. 

sonia.graca@sol.pt